Programa Jogo do Poder - Paraná

Reforma política: Senado marca DIA D

2012-02-24T22:09:00.001-02:00

O Senado fará, no dia 21 de março, uma sessão plenária exclusiva para a votação da reforma política. Finalmente, entram em pauta temas polêmicos como financiamento público de campanha, exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos. Também pode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.

Leia mais sobre o que o Blog veiculou sobre o tema:

06/10/2011
AUMENTA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À REFORMA POLÍTICA

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), aumentou o prazo para que os membros da comissão apresentem emendas ao texto proposto pelo relator Henrique Fontana (PT-RS). O prazo vai até o dia 20 de outubro. Segundo Fontana, os partidos demonstraram contrariedade em votar o texto da forma que está. "Se votássemos hoje, correríamos o risco de um cenário que significaria o arquivamento da reforma política," argumenta Fontana. Portanto, na semana seguinte ao fim do prazo, o relator apresentará um novo texto, com as possíveis modificações.

03/10/2011

COMISSÃO VOTA REFORMA POLÍTICA

O relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que aborda o financiamento público de campanhas e o voto em lista partidária, deve ser aprovado por uma Comissão especial da Câmara, na próxima quarta-feira (5). A aprovação do relatório tem o intuito de manter a reforma política na agenda legislativa. Os partidos PT, PMDB, PSB, PDT e PCdoB, membros da base governista, concordam que está é única forma de manter em pauta a discussão.

20/09/2011

Como financiar a democracia ? Opine

19 de setembro 2011
Bela matéria no Conjur sobre Financiamento da Democracia
Toffoli critica criminalização da política e do político
Por Márcio Chaer

A Justiça Eleitoral brasileira orgulha o país por diversas razões. Mas pede uma reflexão sobre um dado objetivo relacionado ao rigor com que se tem aplicado as normas eleitorais: o regime democrático já cassou mais mandatos e candidaturas que o regime militar. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, no seminário “A reforma do Código Eleitoral”, organizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Invocando estudos de sua autoria e de outros pensadores, Toffoli repeliu a “criminalização da política e do político”, que ganha terreno no seio da sociedade. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim (este já afastado do STF). A criminalização do político, acrescentou-se, é uma forma indireta de criminalizar o eleitor — já que é o cidadão a matriz da escolha dos seus representantes.
Em sua exposição, o ministro analisou uma das proposições do evento: a questão do financiamento público das campanhas. Toffoli começou a responder a pergunta com outra indagação. “Quem financia a Democracia”, perguntou, para corrigir a conceituação: “Quando falamos de financiamento de campanha, na verdade, estamos falando do financiamento do regime”. A pessoa jurídica, estabelecida hoje como a alavanca dos partidos no processo eleitoral, afirmou o ministro, “não é a base social da Democracia”. O ator principal e legítimo, defendeu, é a pessoa física.
Toffoli ressalvou, contudo, que um sistema adequado não pode depender unicamente do financiamento público. E citou casos de financiamento misto já existentes, como os que demandam a participação do fundo partidário ou na situação que envolve o horário eleitoral gratuito. O ministro do STF pontuou ainda críticas à inobservância do segredo de justiça que deveria revestir os processos judiciais que, ainda que não decidam pela cassação de um mandato, chegam perto de inviabilizar a governabilidade dos prefeitos ou governadores acusados, mas ainda não julgados.
Da mesa condutora dos trabalhos na Fiesp participaram também o ministro aposentado do STF, Sydney Sanches; outro ex-presidente da Corte, Nelson Jobim; o ministro Gilmar Mendes; o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; o diretor da Fiesp, Hélcio Honda; o professor da USP, José Levi Mello Amaral Jr.; e o diretor da Fecap, Alexandre Zavaglia Coelho.
No painel de que participou, Elival Ramos fez um histórico das propostas de emendas constitucionais em curso e deu sua opinião sobre o motivo de o Brasil estar sempre às voltas com algum tipo de reforma legal. “Isso acontece porque em geral não atacamos o centro da questão, o fundamental.” Para o procurador-geral, assim como existe um Estatuto do Torcedor, para o futebol, deveria existir um Estatuto do Filiado para que o integrante de partido político seja um protagonista mais ativo do processo.

13/09/2011

NEGOCIAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA É ASSUMIDA POR LULA

Com o intuito de aprovar na Câmara o projeto de reforma política proposto pelo PT, o ex-presidente Lula assumiu as negociações da reforma. O projeto prevê a separação dos votos no partido e no candidato em eleições proporcionais, assim como a criação de um caixa único para financiar campanhas.
Se o relatório for aprovado, as doações de empresas e pessoas físicas serão direcionadas a um fundo único, que também receberá verba da União. Assim, os doadores não poderão mais realizar doações diretamente ao partido ou ao político de sua preferência. O relatório também propõe que o eleitor vote em um candidato na legenda e em um candidato de sua escolha, votando duas vezes para vereador e deputados federal e estadual. Assim, cinqüenta por cento das vagas seria ocupada de acordo com a lista montada pelos partidos, e o restante permaneceria a ser preenchida por escolha livre. Em outras palavras, significa que o eleitor teria a opção de votar na lista do PMDB, por exemplo, e optar por votar em um candidato de qualquer outro partido.
Lula prometeu aos deputados petistas, convencer os partidos aliados a aprovarem a proposta, que pode ser votada já na semana que vem em comissão especial. Nesta sexta-feira o ex-presidente irá conversar, com os presidentes dos partidos PSB, PDT e PC do B.

06/07/2011

Lista fechada cai na CCJ

A chamada “lista fechada” sofre a primeira derrota no Congresso Nacional. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado derrubou nesta quarta-feira a adoção das "listas fechadas" no sistema eleitoral brasileiro. Apesar da comissão especial que analisou a reforma política na Casa ter aprovado a mudança, a comissão optou por manter o modelo em vigor no país. Um grupo ainda quer insistir e levar a discussão para o plenário do Senado. No modelo das listas fechadas, os eleitores passam a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos.

Almoço com nova comissão de reforma política

Enquanto isso no Congresso Nacional, está sendo instalada agora na hora do almoço, no plenário, a comissão especial que vai discutir cerca de 100 projetos de reforma política em tramitação na Câmara. Os 40 deputados indicados pelos líderes para integrar a comissão terão 180 dias para buscar um consenso sobre temas polêmicos, como o financiamento público de campanhas, o fim das coligações, a cláusula de desempenho para partidos e o sistema de listas fechadas, entre outra mudanças nas regras eleitorais. Se forem aprovadas até outubro deste ano, algumas alterações já poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

PT pede socorra a Lula na reforma

O Partido dos Trabalhadores vai pedir ajuda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para buscar apoio da sociedade e das demais legendas a quatro propostas que o partido pretende incluir na reforma política: voto proporcional com lista fechada; financiamento público de campanha; fidelidade partidária; e fim das coligações proporcionais. A estratégia foi decidida pelos líderes do partido no Senado, Humberto Costa (PE), e na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e contará com a atuação coordenada dos representantes do PT nas comissões de reforma do Senado e na Câmara.

Senado avalia colcha de retalhos na reforma política

Uma extensa novela está para começar no Senado. Como não há acordo sobre pontos polêmicos da reforma política, o Senado vai ter que analisar 11 matérias com mudanças no sistema eleitoral, uma mistura das propostas debatidas nos últimos dois meses. O ponto mais polêmico é a PEC (proposta de emenda constitucional) que institui as chamadas "listas fechadas" nas eleições brasileiras. Pelo modelo, os eleitores votam nos partidos, e não mais nos candidatos. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda.

Mulheres ganham mais espaço para sair candidatas

A Comissão de Reforma Política no Senado aprovou hoje, cota de 50% para as mulheres nas listas fechadas em relação aos cargos proporcionais. A proposta estabelece a alternância entre homem e mulher nas listas partidárias, sob pena de indeferimento do registro da lista. O tema fará parte do anteprojeto da Reforma Política, que ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, além dos plenários do Senado e da Câmara.

Senado Prova Financiamento Público de Campanha

comissão de reforma política do Senado finalmente deu passo adiantena discussão da mudança nas regras eleitorais. Os deputados da comissão aprovaram hoje o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. Pela proposta, os candidatos só poderão receber recursos públicos (da União) para financiar as suas campanhas. Outra medida já aprovada é o modelo de listas fechadas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Pelas listas, os eleitores passam a votar nas legendas, e não mais diretamente nos candidatos para facilitar o repasse de recursos públicos para os partidos.

Reflexões de FHC

Artigos

O Papel da Oposição

Por: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornal Opinião, que pertencia à chamada imprensa “nanica”, mas era influente. Referia-me ao papel do MDB e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do MDB no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia. Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do “arrocho” salarial. No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação.

Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o MDB até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário. Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?

Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga – pois dizem mesmo sem ser certo – que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo “políticos”. E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?

Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o “triunfo do capitalismo” entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva – no começo envergonhada e por fim mais deslavada – do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias. Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo. Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior. É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro.

É preciso refazer caminhos

Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual – comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o PT mantinha uma retórica semianticapitalista – não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação. É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno “do outro”. Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.

Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os “cam¬peões nacionais” – as empresas que se globalizam – isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do PT, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos. Era o sinal de “adeus às armas”: socialismo só para enganar trouxas, nacional-desenvolvimentismo só como “etapa”. Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.

Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no PSDB, aceitaram a modernização representada pelo governo FHC com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal. Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras. Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do PSDB. O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de “privatarias” que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do PSDB, virou glória do petismo. As políticas compensatórias iniciadas no governo do PSDB – as bolsas – que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero – voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e… do mundo!

Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado… passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo. As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a “governabilidade”, mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso. Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses – legítimos ou não – de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder. Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade. Com a aceitação sem protesto do “modo lulista de governar” por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.

Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e FHC, diluiu sua efetividade técnico-administrativa em uma pletora de recursos orçamentários “carimbados”, isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico. Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.

Como, por outra parte, existe – ou existiu até há pouco – certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade. Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares). Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoa¬vam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude.

Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?

Definir o público a ser alcançado

Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade. É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral. As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental. Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.

Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à TI (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe C” ou de nova classe média. Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc. É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.

Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas. Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria. Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.

Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos. No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatários irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um “curto-circuito” e o que parecia não ser “política” se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das “diretas já”? Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões “concretas” se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obviamente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá-los na direção política desejada.

Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso “moralista” é coisa de elite à moda da antiga UDN. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o “episódio Erenice”. Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a “falha moral” a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do “beba Coca Cola” dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever “cqd”, como queríamos demonstrar. Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica – moralista ou outra qualquer – cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.

Qual é a mensagem?

Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe. Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora. Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas. Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.

Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática. Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.

Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações “do PSDB” foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa. Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante? Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas “antiprivatizantes” ou a partidos clientelistas, como se tornou o PCdoB, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da ANP, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.

Oposição precisa vender o peixe

Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.

Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de R$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando R$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao FMI sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao BNDES dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo BNDES a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população. Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.

Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo. O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.

Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do PSDB quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os “esqueletos” compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização – todos contabilizados – para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato. As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do PSDB lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de… uma idade mínima de aposentadoria.

Petistas camaleões

Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã), em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.

São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o PSDB e o DEM junto com o PPS ajudaram a derrubar a CPMF, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão. É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.

Em suma: não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”. É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o PSDB pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?

Sinceridade comove a população

Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias. Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.

Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão? Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar. Fomos nós do PSDB que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do PSDB quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do PPS. Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de “aparelhamento” da burocracia pelo PT e pelo MST são de fato verdadeiras? Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal – o que pode não ser correto – não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.

Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo “a elite”. Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista. Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?

Compromisso com o voto digital

Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação. Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional. Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas. Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?

Por fim, retomando o que disse acima sobre o “triunfo do capitalismo”. O governo do PT e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia. Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela pobreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?

A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma “selvagem” a sociedade democrática não aceita mais. Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico. Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.

Estas formulações podem parecer abstra¬tas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando--nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar? Por exemplo, nossa “plasticidade cultural mestiça”, a aceitação das diferenças raciais – sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes – não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens? Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a “estatização do risco e divisão do lucro” entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.

Falta de estratégia

Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma “revolução educacional” que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?

A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.

De tudo isso o PT e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas? Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?

Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social. Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo. Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.

No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade. Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos. Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação. As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade? • FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, sociólogo, foi presidente da República (1995–2003) e é presidente de honra do PSDB.

Sanepar confirma reajuste

2012-02-24T22:07:00.001-02:00

O governo do estado confirma o reajuste de 16,5% das tarifas de água e esgoto da Sanepar, reajuste criticado pela oposição na Assembleia Legislativa. O novo valor da tarifa foi anunciado na semana passada, na véspera do Carnaval, por meio de um decreto do governo do estado. O reajuste eleva a tarifa de água e de esgoto de R$ 35,09 para R$ 40,87 em Curitiba. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Elton Welter, do PT, não descarta ir à Justiça contra o que chama de “tarifaço” da Sanepar. Segundo Welter, é o segundo aumento em pouco mais de um ano e atingirá aproximadamente 9,8 milhões de paranaenses.

24/02/2012

Oposição contra Sanepar

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa está querendo barulho. Os deputados denunciaram nesta quinta-feira um suposto reajuste nas tarifas de água e esgoto da Sanepar, anunciado às vésperas do Carnaval, com base em decreto do governador Beto Richa. O reajuste, de 16,5%, elevaria a tarifa mínima de água e esgoto de R$ 35,09 para R$ 40,87 (em Curitiba) e de R$ 34,15 para R$ 39,78 (demais municípios paranaenses). O governo ainda não confirmou se vai autorizar o reajuste.

10/11/2011

Mudanças no serviço da Sanepar

A Justiça do Trabalho do Paraná (RTR) determinou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não pode mais terceirizar os serviços de manutenção ou expansão das redes, ramais de água, esgoto sanitário, ligações prediais de água e esgoto ou adequação operacional. Foi fixado ainda prazo de dois anos para que a empresa contrate os funcionários para o desempenho dessas atividades.
A decisão foi tomada porque, no entendimento do TRT, a Sanepar não pode terceirizar serviços ligados à atividade-fim da empresa.

21/08/2010

COLETA DE ESGOTO

Vários jornais deram destaque para o saneamento básico nas edições de hoje, trazendo estatísticas recentemente divulgadas pelo IBGE.
O quadro é desalentador e revela que o assunto não vem sendo tratado como prioridade pelos governos federal e estaduais.
A ampliação da rede de coleta de esgoto no país vem evoluindo lentamente, o que está retratado no levantamento do IBGE e que acusa que de 2000 a 2008 a rede de esgoto foi ampliada de apenas 33,5% a 45,7% doa lares, ou seja, uma aumento de apenas cerca de 12% em oito anos. É pouco.
O trágido é que dos municípios que contam com a coleta do esgoto, em apenas 29% o esgoto coletado tem o devido tratamento, ou seja, mais de 70% do esgoto coletado é destinado de maneira absolutamente inadequado. Ou seja, estamos destruindo nossos rios com despejo de esgoto.
O Paraná está atrás de Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro em matéria de domicílios atendidos pela rede coletora, em 46,3% dos lares antendidos, o que demonstra o fracasso do modelo em vigor no Estado e que a alteração produzida na Sanepar na gestão Jaime Lerner, com a introdução de um sócio privado que passou a compartilhar a gestão da empresa do o Estado do Paraná não trouxe benefícios.

21/07/2010

LIXO E SANEAMENTO BÁSICO NA ELEIÇÃO.

A apesar de previsto na Constituição e no Estatuto das Cidades (a Lei 10.257/2001), o direito ao saneamento básico foi totalmente regulamentado há apenas três anos com a edição da Lei 11.445/2007, que estabeleceu de modo mais detalhado como os estados e municípios têm de garantir aos cidadãos todos os serviçõs do saneamento básico.
Entre os serviços essenciais está o acesso à rede coletora de esgoto, água tratada, manejo de lixo, limpeza pública e energia elétrica. Áreas urbanas também devem ter serviço de drenagem e tratamento da água da chuva, segundo a nova legislação.
A situação de alguns municípios da região metropolitana de Curitiba é lastimável, considerando que trata-se do nascedouro o Rio Iguaçu, onde estão os mananciais.
A Sanepar, que detém o monopólio do serviço no Paraná, com raras exceções, não tem dado conta da demanda, circunstâncias que tem vários municípios avaliado a possibilidade de adotar alternativas, que foram possibilitadas principalmente com o advento da nova Lei.
Muitas pessoas pensam em alternativas até em razão do fato de que a Sanepar praticamente deixou de ser uma empresa pública, tal é a importância dos acionistas privados na direção do negócio.
Osmar Dias abordou o tema dos rios de Curitiba, de longa da sendo poluídos por gente ignorante ou criminosa que insiste em despejar esgoto, lixo e resíduos industriais nos rios da região metropolitana. O candidato, em boa hora, afirmou que os rios de Curitiba estão podres. Embora não seja uma criação das gestões recentes, ou seja, não se pode responsabilizar o candidato Beto Richa pela poluição dos rios, é fato que o tema tem que frequentar a agenda dos candidatos.
O Prefeito Luciano Ducci anuncinou no Jogo do Poder que já está em curso a execução de um trabalho de levantamento dos ligações irregulares de esgotos, oriundas de prédios e casas, no Rio Belém.
A iniciativa é louvável e ainda pequena perto da tarefa que se tem pela frente.
No âmbito do saneamento básico vem a questão do lixo, ainda completamente indefinida na região metropolitana de Curitiba.
De longa data, este Blog tem sustentado que é abolutamente inexplicável a ausência do Estado do Paraná na solução do problema do lixo em Curitiba e região metropolitana. Por razões elementares: O Estado do Paraná é quem dispõe de recursos capazes de encontrar uma solução sólida; Trata-se de uma questão metropolitana e, só em razão disso, já se justifica a intervenção do Estado do Paraná no assunto.
O candidato Osmar Dias propõe a criação de, pelo menos, 4 grandes aterros sanitários na região metropolitana, circunstância que abre frontal divergência com a solução que vem sendo preconizada pela Prefeitura de Curitiba, de apenas 1 aterro sanitário e de uma central de tratamento de lixo.
Eis uma boa oportunidade para que o assunto seja discutido abertamente e avaliadas todas as alternativas, pois, além de técnica, a questão também requer decisões de natureza política.
Ao debate.

08/06/2010

SANEAMENTO BÁSICO

A Gazeta do Povo de hoje trouxe interessante matéria sobre saneamento básico no Paraná, revelando a situação de Curitiba e região metropolitana.
A matéria indica que apesar de previsto na Constituição e no Estatuto das Cidades (a Lei 10.257/2001), o direito ao saneamento básico foi detalhado há apenas três anos. Com a Lei 11.445/2007, ficou claro o que os estados e municípios têm de garantir aos cidadãos todos os serviçõs do saneamento básico.
Entre os serviços essenciais está o acesso à rede coletora de esgoto, água tratada, manejo de lixo, limpeza pública e energia elétrica. Áreas urbanas também devem ter serviço de drenagem e tratamento da água da chuva, segundo a nova legislação.
A situação de alguns municípios da região metropolitana de Curitiba é lastimável, considerando que trata-se do nascedouro o Rio Iguaçu, onde estão os mananciais.
A Sanepar, que detém o monopólio do serviço no Paraná, com raras exceções, não tem dado conta da demanda, circunstâncias que tem vários municípios avaliado a possibilidade de adotar alternativas, que foram possibilitadas principalmente com o advento da nova Lei.
Muitas pessoas pensam em alternativas até em razão do fato de que a Sanepar praticamente deixou de ser uma empresa pública, tal é a importância dos acionistas privados na direção do negócio.
A matéria da Gazeta, no entanto, não abortou esse aspecto. Uma pena.

25/09/2009

PHX prevê "esfacelamento" da Sanepar.

Presidente do Conselho de Administração da Sanepar prevê “esfacelamento” da estatal paranaense.

O programa Jogo do Poder deste domingo, dia 27, apresenta uma conversa esclarecedora com o presidente do conselho de administração da Sanepar, o advogado Pedro Henrique Xavier.

Durante a gravação do programa, nos estúdios da CNT em Curitiba, o presidente abordou o imbróglio em torno da questão societária da Sanepar e manifestou preocupação com o futuro da empresa. “Pela intransigência dos sócios minoritários (grupo privado) e a insensibilidade da justiça, estamos vendo o esfacelamento da Sanepar”, declarou Xavier.

Justiça: Requião protesta contra multa

2012-02-24T22:04:00.000-02:00

O senador Roberto Requião (PMDB) gravou vídeo, disponível em seu site, criticando a decisão da Justiça de puni-lo pela “Escola de Governo”, levada ao ar pela TV Educativa durante os oito anos de seu governo, como uma “anedota na história jurídica do Brasil”, que, não tem dúvida, “será liquidada”. Requião disse que a ação foi movida por um deputado que era vinculado ao esquema dos bingos, e que a sentença foi proferida por um juiz que foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, que “resolveu estabelecer uma censura prévia à transmissão da Escola de Governo”.Depois desta ação, o Ministério Público passou a analisar a programação da TV Educativa, e, segundo Requião, “resolveu que o governador não podia ter opinião. Que o governador tendo opinião, estaria se promovendo, pessoalmente”. “Me promovendo como? Quando combati o bingo e a lavagem de dinheiro? Quando fiz advertências sobre o uso da soja transgênica? Quando denunciei corrupção? questionou.

Sábado abre campanha eleitoral

2012-02-24T21:54:00.001-02:00

Os principais pré-candidatos a prefeito abrem a temporada eleitoral neste sábado com o tradicional corpo a corpo. O prefeito Luciano Ducci (PSB) é o convidado da Quadra Cultural, evento com previsão de atrair 4 mil pessoas. Antes, almoça com evangélicos. Gustavo Fruet anunciou pelo twitter que também vai na Quadra Cultural. Já Rafael Greca, marcou caminhada pelas principais ruas do Fazendinha. Após as férias e o carnaval, a agenda do fim de semana mostra que efetivamente a campanha eleitoral já está nas ruas.

Paraná: Beto enquadra polícia

2012-02-24T21:53:00.001-02:00

Representantes das entidades sindicais da Polícia Civil no Paraná (Sinclapol, Sindipol, Adepol e União da Polícia Civil) receberam nesta sexta-feira a nova proposta do governo do estado com reajustes e plano de carreiras para evitar a greve.
A proposta teria agradado dirigentes que participaram da reunião, embora o governo não tenha apresentado os valores finalizados da tabela. A tabela oficial deve ser apresentada terça-feira e uma nova assembleia deve ser convocada para análise dos valores salariais.
Com isso Beto Richa vai esvaziando as ameaças de greve na polícia paranaense, isolando e enquadrando os setores mais radicais num processo de diálogo que parece bem conduzido até aqui.
A sociedade torce pelo consenso.

Leia mais sobre o tema:

22/02/2012

Policiais brigam na Justiça

Os policiais civis do Paraná não desistiram da greve. Eles ameaçam entrar com recurso na justiça para iniciar a greve da categoria –que deveria começar no último domingo. Mas uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na noite de sexta-feira, proibiu os policiais civis do estado de entrar em greve e – em caso de descumprimento – determinou multa diária de R$ 100 mil. A polícia pretende apresentar o recurso na quinta ou na sexta-feira. Mas o próprio sindicato já adiantou que tem pouca esperança de reverter essa decisão aqui no Paraná e garante recorrer também em Brasília, no STF (Supremo Tribunal Federal).

22/02/2012

PM acende velas na quinta

Os policiais militares e bombeiros também estão em estado de alerta para greve. Eles recomeçam nesta Quarta-Feira de Cinzas mobilizações para pressionar o governo do estado a pagar um subsídio maior. Estão marcadas vigílias na quinta e na sexta-feira, às 19h, na Praça Nossa Senhora da Salete, em frete ao Palácio do Governo, com velas acesas.

17/02/2012

Governo vai repensar salários de policiais

Delegados vão usar uma tarja preta sinalizando apoio ao movimento de policiais civis do Paraná, que ameaçam entrar em greve no domingo. A categoria rejeitou a proposta do governo do estado de reajuste salarial. A paralisação dos agentes, investigadores e escrivães da Polícia Civil deve impactar diretamente no trabalho de polícia judiciária, como investigações. Apenas serviços básicos, como registro de boletins de ocorrência e atendimento de casos de crimes contra a vida devem ser mantidos. A resistência dos policiais em aceitar o reajuste e desistir da greve fez o governo repensar a situação. O secretário estadual da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que uma nova tabela será apresentada à classe na próxima semana.

15/02/2012

Paraná: Polícia e Governo seguem negociando

13/02/2012
POLÍCIA DO PARANÁ SEM GREVE

Na assembléia realizada nesta segunda-feira os policiais militares e bombeiro deliberaram entrar em estado de vigília. Mas não vão rezar. Devem dar mais intensidade nas manifestações para reinvindicar o aumento salarial, utilizando outras formas (passeatas, carreatas, reuniões e planflegens) e descartando a greve. A praça Nossa Senhora de Salete será o templo da primeira manifestação, ou seja, bem na frente do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa, prevista para a tarde desta terça-feira, em busca de um reajuste retroativo a 1998, elevando o piso salarial de R$ 2,2 mil para R$ 4,5 mil, o que seria o mais alto do Brasil.

11/02/2012
Paraná: rumores de greve na polícia

Apesar dos esforços do Governo do Estado buscar uma composição satisfatória da questão salarial dos policiais, há setores das entidades representativas da categoria que defendem uma solução semelhante à que foi adotada pelos policiais da Bahia, circunstância que joga suspense sobre os desdobramentos que as conversações poderão ter.
Veio o final de semana e há quem aposte que teremos novidades já nesta segunda-feira.

12/02/12

O governador Beto Richa (PSDB) não está disposto a comprar briga com a polícia num momento em que a segurança pública vira tema nacional e que o governo tenta reduzir o índice de violência no Paraná. Richa anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, até dia 15 de março, as regras para instituir o regime de subsídios para remuneração das polícias Civil e Militar do Paraná.
A proposta está sendo trabalhada por um grupo de estudos formado por representantes de diversas áreas do governo. Além de implantar o subsídio, o governador também pretende melhorar a remuneração de policiais civis e militares. Os técnicos estão montando planilhas com simulações do impacto econômico e financeiro. Resta saber se as medidas vão acalmar os policiais e evitar manifestações.

26/01/2012
Beto Richa e polícia: recomposição salarial até em 2014

O governador Beto Richa (PSDB) deixou no ar se vai ou não conceder reajuste aos policiais militares. Durante reinauguração do Palácio Iguaçu, o governador disse que “não dá para atender a todas as aspirações de cada categoria que compõem o funcionalismo”. O governo do estado está negociando com os policiais militares, que pressionam pela regulamentação da Emenda 29 à Constituição do Paraná, dispositivo que estabelece a incorporação das gratificações no soldo dos policiais. A promessa é de greve. Richa, no entanto, tentou acalmar os ânimos dos descontentes. “É natural que todas as categorias tenham aspiração de ganhar melhores salários, melhores rendimentos, planos de carreira e de salários. Agora, o cobertor é curto”. Mesmo assim, se mostrou disposto a dialogar e está otimista com o avanço das negociações.

24/01/2012
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS POLICIAIS ATÉ 2014

Segundo Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Paraná, o governo do estado, além de aplicar o subsídio determinado pela Emenda 29, que beneficia as Polícias Militar e Civil do Paraná, também irá tentar corrigir a disparidade salarial entre cargos de base e de comando dos policiais paranaenses. No entanto, conforme afirmou o Secretário, “é impossível o governo acolher qualquer pretensão salarial apenas no ano de 2012. Vamos trabalhar para buscar a recomposição ao longo dos anos de 2012, 2013 e 2014.” Para ele, só implantar o subsídio não seria algo difícil. “Podemos trocar seis por meia dúzia. Substituir as gratificações pelo subsídio, cumprindo a emenda, mas o governador não quer fazer isso. Estamos fazendo um esforço enorme para que possamos ter a melhor recomposição salarial possível”. A Assembléia Legislativa deve aprovar a regulamentação da Emenda até o final de fevereiro ou começo de março.

23/01/2012
Salário: Polícia civil e militar apertam cerco no PR

A polícia civil promete pressionar o governo do estado iniciando nesta quarta-feira até dia 8 de fevereiro uma “operação-padrão” para pressionar o governo de Beto Richa (PSDB) a aprovar a tabela de vencimentos da categoria. A Polícia Militar também está mobilizada para conseguir um salário inicial de R$ 4 mil. O governo do estado está conversando com a categoria e tentando evitar a greve.

16/01/2012
Polícia civil quer ganhar mais

O governador Beto Richa (PSDB) vai ter que encontrar alternativas para evitar manifestações da Polícia Civil num momento em que tenta colocar em ordem a segurança e reduzir os índices de criminalidade. Investigadores, papiloscopistas e escrivães realizam assembleia do Sindicato dos Investigadores da Polícia (Sipol), nesta terça-feira, para cobrar do governo estadual melhores condições de trabalho e aumento nos salários.
A reunião está marcada para às 17h30 na Sede Cultural do Sindicato dos Bancários de Curitiba, no bairro Rebouças.
Segundo o Sipol, até agora não há nenhuma contraproposta do governo em relação ao pagamento do subsídio.
O governo já esclareceu que está dialogando em busca de solução, que não é fácil.

13/01/2012
Paraná: greves à vista

O governador Beto Richa (PSDB) vai precisar de habilidade política para driblar as ameaças de greve que começam a surgir no funcionalismo. O sindicato dos servidores do Detran do Paraná ameaça paralisação na próxima terça-feira. Os servidores pedem melhores salários e um plano de carreira. Se não houver acordo, os servidores prometem suspender atividades a partir de terça-feira. É ano eleitoral e os interesses nem sempre se restringem a defesa da categoria. Beto terá que ter a habilidade do velho José Richa.

10/01/2012
Richa terá de evitar greve dos policiais

O governador Beto Richa (PSDB) terá de buscar solução para a ameaça de greve dos policiais civis do Paraná. A categoria realiza, no próximo dia 24, no Centro Cívico, em Curitiba, uma manifestação para pressionar o Governo do Paraná a publicar o novo Estatuto da Polícia Civil, que prevê a recomposição salarial. O protesto será organizado pelo Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná) e pelo Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região), entidades que representam a categoria no Paraná. Eis uma das consequências do excesso de democracia: a possibilidades dos órgãos de segurança fazerem greve.

Comentários:
Anônimo

Jan 25, 2012 06:51 PM

Em algumas oportunidades já expressei opinião com respeito às pretensões do alto comando da Polícia Militar,na questão salarial.Os coronéis que hoje comandam a instituição não estão nem um pouco preocupados com os baixos vencimentos da tropa.Pretendem sim,tornar o govêrno refém de suas aspirações pessoais,senão vejamos.Aproveitaram a frouxidão do Governador Pessuti e fizeram a Assembléia aprovar leis que possibilitaram o aumento de efetivo e a obrigatoriedade do nível superior para os futuros integrantes da corporação.Para soldado qualquer formaçao superior e para os oficiais combatentes como chamam,a conclusão de curso de direito.Para os futuros oficiais bombeiros a formação em engenharia.Numa visão futurística,podemos imaginar a que ponto se chegará,inevitavelmente: com a ampliação dos quadros,já autorizada,o efetivo policial militar chegará a casa dos 25000 homens e mulheres,importando naturalmente em mais vagas para oficiais,de tenente a coronél e mais,o Estado vai ter que criar um Tribunal de Justiça Militar,para julgar em segundo grau os crimes praticados pelos integrantes da tropa.Será formado por coronéis,que terão status de desembargadores.Já com relação a formaçao universitária para soldados pouco vai resultar para estes em benefícios.Talvez melhore o seu trato com a população.Agora com relação aos oficiais a coisa muda da água para o bom vinho.Detentores do curso de direito,o primeiro passo vai ser chantagear o govêrno,como fizeram com o Pessuti,para fazer aprovar leis que os incluam na categoria de carreiras juridicas e assim conseguirão a tal almejada isonomia com os delegados de polícia.promotores de justiça,magistrados e defensores públicos.Finalmente,estarão a um passo de transformar os quartéis em cartórios onde farão os inquéritos golpeando de morte a já combalida polícia civil,que também só se preocupa com aumentos de seus salários e cujos dirigentes estão mais interessados em manter seus status.Erário nenhum vai poder suportar tal ônus.Segurança para a população,bem,isso é apenas um detalhe.Governador,acorde.Os policiais precisam ser valorizados,mas não se deixe cair em armadilhas e nem monte bombas de efeito

Professores pressionam prefeitura

2012-02-24T21:51:00.001-02:00

Em ano eleitoral, as ameaças de greve tanto no funcionalismo público estadual como municipal são diárias. Terminada a greve de 74 dias dos funcionários da saúde que tentaram em vão reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, os servidores preparam outra investida. Agora são os professores da rede municipal de Curitiba que votaram, na noite de quarta-feira, um novo indicativo de greve. A nova data agora é 14 de março, com assembleia de deflagração no dia 8. O sindicato da categoria (Sismmac) diz que espera uma proposta da prefeitura para evitar a greve.

Efeito Serra: PSDB distribui dinheiro para pré-candidatos

2012-02-24T21:50:00.001-02:00

A estratégia para chamar filiados para a eleição interna do partido é no mínimo inusitada.
A direção estadual do PSDB de São Paulo decidiu doar R$ 25 mil para cada um dos quatro pré-candidatos a prefeito inscritos nas prévias tucanas. O dinheiro será distribuído para que gastem com divulgação da prévia, marcada para 4 de março. O dinheiro do será usado para fortalecer a divulgação das prévias e dos locais de votação dos militantes --os 58 diretórios zonais do partido.
O problema é que o risco é grande do dinheiro ser desperdiçado se o ex-governador José Serra decidir mesmo entrar na disputa municipal. Nesse caso, a pré-campanha há oito meses de Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e Ricardo Trípoli serão definitivamente enterradas.
Serra disse que não tem uma posição sobre o assunto e considera ruim arcar com o ônus de enterrar a disputa interna, alardeada desde o ano passado para os militantes do PSDB.
A iniciativa é boa, pois dá início a um processo de financiamento público de campanha, ainda que interna.
O ruim é que o PSDB paulista, apesar de manter os espaços paulistas (governo e prefeitura) fora do controle do PT, segue sem novidades e agora volta a recorrer a José Serra.
O maior desafio de Serra será convencer o eleitor da capital que desta vez sua atitude de assumir a prefeitura é verdadeira, mais que nunca deverá o eleitor fazer o eleitor crer que cumprirá o mandato até o fim. Tarefa difícil.

Friedmann Wendpap é o entrevistado do “Jogo do Poder PR” deste domingo (26)

2012-02-24T12:52:00.002-02:00

O diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná no biênio 2011-2013, Friedmann Wendpap, será o entrevistado deste domingo (26) do Programa Jogo do Poder, na CNT. A entrevista sob o comando do advogado Luiz Carlos da Rocha vai ao ar às 23h.Friedmann Wendpap é colunista do jornal Gazeta do Povo, titular da 1ª Vara Cível em Curitiba e professor de Ciência Política e Direito Internacional Público. Atuou como juiz federal na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e foi juiz de Direito do Estado do Paraná entre 1990 e 1994.Jogo do Poder – Sob o comando do advogado Luiz Carlos da Rocha, o programa Jogo do Poder - Paraná é um espaço aberto e proporciona debates sobre temas pertinentes aos cidadãos paranaenses. Políticos, empresários e nomes de destaque no cenário nacional discutem assuntos ligados à política e ao cotidiano do Estado do Paraná. O programa vai ao ar aos domingos, a partir das 23h.

EUA: Google na TV a cabo

2012-02-24T11:14:00.002-02:00

O The Wall Street Journal revelou recentemente que a google requereu licença para atuar no segmento de TV por assinatura via serviço de internet, inicialmente em cidade do Kansas e no Missouri. Um programa piloto deve ser oferecido junto com o serviço de banda larga do Google, baseado em fibra óptica, o Google Fiber.Já atua no setor a Time Warner Cable e o serviço do Google deverá concorrer tanto com a TV a cabo quanto com os serviços via satélite (DTH) de TV paga. Se a iniciativa for aprovada pelas entidades do governo um novo player entra para disputar a distribuição de conteúdo, além de dar ao Google ainda mais espaço para explorar a receita publicitária. No estado de Iowa, a empresa mantém um centro de gerenciamento de dados que permite baixar as transmissões por satélite. Nesse centro, o Google deverá armazenar inúmeros canais de conteúdo que poderão ser adquiridos por demanda dos usuários.Aqui no Brasil já temos 22 milhões de antenas parabólicas e mais 13 milhões de serviços por assinatura (net,tva,dth), de um total de 60 milhões de domicílios com tv. Segundo Anatel, até a Copa de 14, teremos 25 milhões de serviços de assinatura, que somados aos 22 milhões de antenas parabólicas (presumindo que não haverá nenhum crescimento, o que obviamente não é verdade), chegam a quase 50 milhoes. Nosso futuro é outro.Hoje temos 60 milhões de domicílios com televisão, dos quais 13 por assinatura e 22 milhões na parabólica, o restante está na TV aberta.O que ocorre é que a TV por assinatura e a parabólica gozam de absoluta liberdade de atuação (inclusive não são obrigadas a transmitir os programas políticos e eleitorais obrigatórios, não são obrigados a atender as chamadas oficias da Radiobrás para pronunciamentos de autoridades e tambpouco estão obrigados a transportar sequer as retarnsmissoras das TVs abertas permissionadas pelo Estado, além de poder, livremente, exibir comerciais).A TV aberta, por outro lado, sobre com as inúmeras restrições na sua atuação e com a regulamentação legal que torna muito difícil e onerosa a expansão, donde resulta que a tendência é de grande concentração no setor, única maneira de enfrentar os conglomerados que estão se formando na TV por assinatura.

Oposição contra Sanepar

2012-02-24T08:59:00.001-02:00

Professores ameaçam parar

2012-02-24T08:57:00.003-02:00

Os professores querem pressionar o governo para receber aumento. No dia 15 de março, os funcionários das escolas da rede pública estadual do Paraná prometem parar. Embarcam num movimento nacional que pede investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação e melhorias na carreira dos educadores. Nacionalmente, a greve vai durar três dias: 14, 15 e 16 de março, mas no Paraná, a categoria decidiu paralisar as atividades apenas no dia 15.

Prefeito fora do cargo

2012-02-24T08:57:00.001-02:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão da Justiça que indeferiu a candidatura de Neneu Artigas (PDT) à Prefeitura de Itaperuçu, na região metropolitana de Curitiba, e cassou o mandato dele como prefeito. Artigas recorreu da sentença, alegando que não foi oficialmente notificado da decisão, tomada em meados deste mês. Com isso, ele permanece no cargo até que o órgão analise o recurso, o que deve ocorrer nos próximos dias. Mesmo que seja cassado, não há uma definição sobre quem assumiria a prefeitura da cidade, já que o segundo candidato mais votado, Gerson Ceccon (PMDB), também teve o registro de candidatura cassado e recorre no TSE.

Deputados emendam carnaval

2012-02-24T08:55:00.001-02:00

Os Os números não chegam a ser novidade pós feriadão de folia. Apenas 32 dos 594 congressistas --cerca de 5% do total-- compareceram ao Senado e Câmara nesta quinta-feira pós Carnaval. A sessão na Câmara durou menos de uma hora e meia. Isso é raro de acontecer, já que geralmente os deputados presentes usam o espaço da TV Câmara para fazer discursos para as suas bases. Só 15 fizeram discursos no plenário. No Senado também não houve votação por falta de quórum, que se resumiu a 10 deputados. Em nenhuma das duas Casas houve votações, o que deve acontecer apenas na próxima terça-feira.

Câmara de Ponta Grossa precisa enxugar

2012-02-24T08:54:00.001-02:00

A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Ponta Grossa terá 90 dias para adequar o quadro de servidores da Casa e garantir que o número de comissionados não seja maior que o de efetivos, respeitando assim os princípios constitucionais da proporcionalidade e moralidade administrativa. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Gilberto Romero Perioto, da 2ª Vara Cível da Comarca, e atende ação civil pública proposta em janeiro pelo Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho. Foi constatada uma grande desproporcionalidade no quadro de funcionários da Câmara – seriam 75 cargos em comissão e apenas 33 efetivos. O juiz acatou os pedidos apresentados na ação, impondo ainda multa diária no valor de R$ 1.500 para caso de descumprimento, além de eventual responsabilização do presidente da Casa Legislativa por crime de desobediência ou prevaricação. Cabe recurso.

Dilma:mais ação e menos papo

2012-02-24T08:52:00.001-02:00

Em um ano e dois meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff ganhou fama de ser uma governante avessa aos contatos políticos tradicionais de Brasília. Sua agenda oficial corrobora a tese. Até agora, ela realizou apenas 11 encontros políticos registrados em agenda. Segundo registros oficiais, só 2 dos 594 congressistas foram recebidos individualmente, o deputado João Paulo e o senador Humberto Costa, do PT pernambucano. É o estilo sem muita falácia. A parte política acaba ficando com a ministra Gleisi Hoffmann. Já o ex-presidente Lula, em seus primeiros 14 meses de governo, realizou 27 encontros políticos oficiais.

Curitiba fora da agenda de Falcão

2012-02-24T08:50:00.001-02:00

Chamou a atenção a agenda do presidente nacional do PT, Rui Falcão, que estará no Paraná nos dias 24 e 25 de fevereiro para se reunir com pré-candidatos e militantes petistas do interior do estado. Acompanhado do presidente do Diretório Estadual, deputado Enio Verri, e do secretário de Comunicação do PT Nacional, deputado André Vargas, Falcão irá participar de reuniões em Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. Falcão só não fará encontros em Curitiba, onde o clima interno no PT está tenso em função da ala que briga pela candidatura própria a prefeito em vez do apoio ao PDT de Gustavo Fruet. Falcão vem motivar os petistas na disputa em seus municípios, quer mobilizar os pré-candidatos, a militância e demais lideranças regionais do PT sobre as estratégias do partido par a alcançar um bom desempenho nas eleições municipais de outubro. A meta, segundo petistas, é eleger 50 prefeitos, mas a previsão não abrange a capital, onde o PT no máximo indicaria o vice de Fruet.

FRIEDMANN WENDPAP NO JODO DO PODER DE DOMINGO

2012-02-23T18:10:00.003-02:00

O diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná no biênio 2011-2013, Friedmann Wendpap, será o entrevistado deste domingo (26) do Programa Jogo do Poder, na CNT. A entrevista sob o comando do advogado Luiz Carlos da Rocha vai ao ar às 23h.O Juiz Federal Friedmann Wendpap também é colunista do jornal Gazeta do Povo, titular da 1ª Vara Cível em Curitiba e professor de Ciência Política e Direito Internacional Público. Começou sua carreira na magistratura como juiz de Direito da Justiça Estadual no Paraná de 1990 a 1994 e depois, após aprovado em concurso, assumiu a magistratura federal e atuou como juiz federal na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), retornando ao paraná por meio de permuta.A conversa deverá abordar as questões que envolvem a magistartura brasileira, tais como a atuação do CNJ e súmula vinculante.

HADDAD PROCURARÁ TÉCNICOS PARA ELEGER-SE

2012-02-23T16:38:00.001-02:00

É provável que o PT conte com consultoria técnica para elaborar o programa de governo que o ex-ministro Fernando Haddad apresentará na eleição municipal de São Paulo. O partido deve fechar para a pré-campanha a contratação do cientista político Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). A equipe será formada por três ou quatro pessoas, dentre elas, um especialista em comunicação e outro em políticas públicas, tendo a incumbência de organizar comissões temáticas responsáveis por detalhar e analisar a viabilidade das propostas a serem debatidas por seus integrantes. Haddad pretende ter a colaboração de alguns nomes notáveis na elaboração do plano de governo, como o neurocientista Miguel Nicolelis, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene e o economista Marcelo Neri. De acordo com o cronograma apresentado por Fornazieri, o trabalho deve ser realizado até agosto, no entanto, o período definitivo de duração da consultoria será decidido pelo PT.

SEGUNDO RAUPP, PMDB TERÁ 3 MIL CANDIDATOS

2012-02-23T16:36:00.001-02:00

Segundo o senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, o partido terá três mil candidatos nas eleições de outubro e disputará a eleição majoritária em 22 capitais. Em relação as coligações com o PT, Raupp afirmaou que “onde der, a gente fecha (coligação), onde não der, a gente disputa”. Como exemplo, Raupp citou a cidade de São Paulo, para ele, Gabriel Chalita tem mais chance de se eleger prefeito do que o candidato do PT, Fernando Haddad ,ex-ministro da Educação. Segundo o Senador, as pesquisas quantitativas apontam a tendência de Chalita crescer gradativamente na disputa. Entretanto, quando o assunto é a possibilidade de José Serra entrar na disputa, Raupp diz que Serra é “um forte candidato”, e completa: “Mas não é imbatível, além de existir uma rejeição muito forte contra ele”.

GOVERNO QUER DAR CONCESSÃO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

2012-02-23T16:31:00.001-02:00

O governo Dilma Rousseff estuda a possibilidade de firmar concessões de longo prazo com a iniciativa privada para a manutenção de estradas federais no formato de parcerias público-privadas (PPPs). As primeiras licitações para a administração de trechos da malha rodoviária devem ser realizadas até o fim deste ano. O objetivo é diminuir os custos e melhorar a eficiência dos serviços que atualmente são precários e mal fiscalizados. Com o consentimento do ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) e do Planalto, o projeto está sendo elaborado pela nova cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A definição dos trechos a serem concessionados, assim como a extensão, os prazos e os investimentos necessários será realizada pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), ligada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

PDT E PR QUEREM MAIS ESPAÇO

2012-02-22T22:11:00.000-02:00

Na reunião do Conselho Político, a presidente Dilma Rousseff prometeu se encontrar em março, com partidos da base aliada, principalmente com as bancadas da Câmara, para conversar sobre o espaço do PDT e do PR no primeiro escalão do governo. O PDT demonstra insatisfação com a demora na escolha de um nome da sigla para ocupar o Ministério do Trabalho. A pasta é ocupada, desde o início de dezembro, pelo interino Paulo Roberto Pinto, depois que Carlos Lupi (PDT) deixou o cargo.

CUSTOS DE NOVA ELEIÇÃO SERÃO PAGOS POR PREFEITOS CASSADOS

2012-02-22T22:09:00.001-02:00

Com o acordo selado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prefeitos que tiveram mandatos cassados pela Justiça serão responsáveis por arcar com os custos das novas eleições para substituí-los. A nova regra foi consolidada no mês passado e tem validade para os próximos cinco anos. No inicio serão analisados os casos de cassações realizados pelo TSE desde 2004, no entanto, casos anteriores também podem entrar na regra, uma vez que uma decisão anterior considera que esses casos não estão sujeitos à prescrição por se tratarem de ações de reparação aos cofres públicos causados por ato ilícito. A medida visa diminuir o nível de cassações no país e afetará diretamente o Paraná, que está em terceiro lugar no ranking de prefeitos cassados desde 2008.

Policiais brigam na Justiça

2012-02-22T22:05:00.001-02:00

PM acende velas na quinta

2012-02-22T22:04:00.001-02:00

Reinaldo Bessa no Jogo do Poder. Hoje, 23h, Rede CNT.

2012-02-19T12:21:00.001-02:00

O Jogo do Poder de hoje recebe o jornalista e apresentador de TV Reinaldo Bessa. O programa foi gravado na terça-feira (14) e irá ao ar a partir das 23h deste domingo (19), pela Rede CNT.A conversa de Bessa com Luiz Carlos da Rocha promete contar a trajetória do mais importante colunista social do Paraná em atividade e detalhes do seu trabalho. Bessa foi ao ar neste sábado na Rede CNT com o programa Jet Set, depois de ter permanecido por 10 anos na RIC TV.

Ficha Limpa em outubro

2012-02-17T15:26:00.001-02:00

Um ano e nove meses depois de ser promulgada, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As regras, que não valeram para as eleições de 2010, terão eficácia plena a partir da disputa municipal deste ano, em outubro. Com isso, políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou que foram condenados por um colegiado de juízes, mesmo que antes da entrada em vigor das normas, ficam inelegíveis por oito anos. O placar da votação ficou em sete votos favoráveis e quatro contrários aos dois principais dispositivos da lei: o que barra candidaturas de pessoas condenadas por um colegiado de juízes (etapa anterior ao julgamento final do caso); e o que previa que a lei atinge incl usive aqueles que renunciaram ao cargo político ou que receberam condenação antes de ela entrar em vigor, em junho de 2010.

Requião multado

2012-02-17T15:25:00.003-02:00

O senador Roberto Requião (PMDB) foi condenado a ressarcir à Rádio e TV Educativa (RTVE) os valores gastos com a elaboração e transmissão de programas veiculados, durante seu mandato. No entendimento da Justiça, os programas teriam sido usados para promoção pessoal e ataques à imprensa, adversários e instituições públicas. A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública proposta em 2007.

MP quer receber do sindicato

2012-02-17T15:25:00.001-02:00

O Ministério Público do Trabalho vai insistir na multa pela greve dos ônibus. O MP pediu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aplicar multa de R$100.000,00 para Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba, sob a alegação de “descumprimento de ordem judicial”, apesar do acordo entre motoristas e cobradores. A alegação é que durante os dois dias de greve os motoristas não cumpriram a determinação de manter um mínimo de ônibus em circulação. O advogado Elias Mattar Assad, que representa o Sindimoc, já pediu na audiência que a multa fosse derrubada porque o direito de greve é assegurado constitucionalmente.

Gabinetes cheios em Curitiba

2012-02-17T15:24:00.001-02:00

Os vereadores de Curitiba terão 363 comissionados em 2012. Em média, são quase 10 assessores por gabinete. Em ano eleitoral, alguns vereadores defendem ampliar o número para reforçar a campanha de reeleição, mas a cota fica como está. Ainda mais num período conturbado como esse do presidente licenciado João Cláudio Derosso (PSDB).

Mais licença-maternidade

2012-02-17T15:23:00.003-02:00

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou nesta quinta-feira, em Genebra, na Suíça, que o governo pretende aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade e que enviará ao Congresso uma proposta para alterar a legislação atual. Atualmente, a licença obrigatória é de 120 dias e as empresas têm liberdade para conceder 60 dias a mais. A ministra afirmou, no entanto, que nem 30% dos empregadores adotam esse acréscimo, por isso o governo pretende torná-lo obrigatório. Além disso, Menucucci disse que o executivo também pensa em aumentar a licença-paternidade.

PDT tenta se organizar

2012-02-17T15:23:00.001-02:00

O PDT está tentando se mobilizar e reunir o partido para montar uma estratégia para fortalecer a legenda para dar suporte à candidatura de Gustavo Fruet (PSDB). O ex-senador Osmar Dias, presidente estadual do PDT, está convocando uma reunião extraordinária do partido para o dia 12 de março. A pauta será eleições municipais deste ano em Curitiba e os rumos do partido no Estado.

Audiência pública para Linha Verde

2012-02-17T15:22:00.003-02:00

A prefeitura vai ouvir população sobre a Operação Urbana Consorciada Linha Verde. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente convocou para o mês de março a audiência pública sobre o estudo de impacto ambiental da operação, que abrange a área da antiga BR-116 no trecho urbano de Curitiba – entre as regiões do Atuba (norte) e Pinheirinho (sul) – e prevê uma série de obras de valorização da região. Os recursos para as obras serão consagrados através da emissão de títulos de potencial construtivo. Para as obras e intervenções são necessárias a confecção e aprovação do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) que serão apresentas na audiência que será realizada Jockey Clube do Paraná, no dia 1º de março, às 19h. Os relatórios já foram produzidos e serão apresentados na reunião.

Governo vai repensar salários de policiais

2012-02-17T15:22:00.001-02:00

Professores imitam polícia civil

2012-02-16T21:23:00.001-02:00

O governador Beto Richa (PSDB), assim como o aliado Luciano Ducci (PSB), enfrenta onda grevista. Depois do anúncio dos policiais civis, que ameaçam parar no carnaval com a recusa de aumento salarial de 20%, os professores das universidades estaduais do Paraná seguem o mesmo caminho e planejam parar no próximo dia 7. Eles preparam um ato público em Curitiba para cobrar do governo do estado a rediscussão da proposta de alteração do plano de carreiras da categoria e a revisão dos cortes dos recursos de custeio das universidades, ocorrido no início do ano. Caso as reivindicações não sejam aceitas, a greve pode começar no dia 14 de março.

Carnaval esvazia plenários

2012-02-16T21:22:00.001-02:00

A folia começou mais cedo para os parlamentares. Os plenários do Congresso Nacional ficaram praticamente vazios durante as sessões parlamentares na tarde desta quinta-feira, que antecede o feriado de carnaval. Na Câmara dos Deputados, a sessão começou às 14h. Por volta das 16h15, dos 513 parlamentares, apenas cinco estavam presentes em plenário. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, 76 parlamentares registraram presença na Casa nesta quinta. O esvaziamento não é novidade, é a rotina da Casa.

Corte de Dima irrita saúde

2012-02-16T21:21:00.001-02:00

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) divulgou nesta quinta-feira uma carta dura contra a decisão do governo federal de cortar R$ 5,4 bilhões no orçamento da Saúde para este ano. O contingenciamento anunciado nesta quarta-feira pela equipe econômica do governo foi de R$ 55 bilhões nas despesas públicas de 2012. O corte de maior valor foi no Ministério da Saúde --em termos percentuais, porém, o maior bloqueio foi no Turismo. O que mais provoca "indignação" na proposta de cortes do governo, argumentam os conselheiros, é o alto gasto proporcional com o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. "A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental", diz carta aberta à presidente Dilma Rousseff.

Sem Paulo Bernardo, Samek quer ficar

2012-02-16T21:20:00.001-02:00

O presidente da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional no Brasil, Jorge Samek, está num beco sem saída. É tido como candidato forte para disputar a prefeitura de Foz do Iguaçu, mas precisa deixar alguém de confiança no seu lugar. O preferido e ideal para isso, na visão de Samek, seria Paulo Bernardo. Mas as declarações dadas pelo ministro das Comunicações nesta quinta-feira apontam para o contrário. O ministro negou quenquém deixará o cargo para assumir Itaipu. "Isso é fofoca", reagiu ao ser questionado sobre o assunto, em Morretes, no Paraná. "Alguém está falando nisso e deve ter algum motivo", acrescentou. A usina de Itaipu é comandada desde 2003 por Jorge Samek, que transferiu seu domicílio eleitoral para Foz do Iguaçu e aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff para entrar na disputa." Além de negar a ida para Itaipu, Bernardo jogou balde de água fria na estratégia de Samek. "Acho que se ele sair, a presidente [Dilma Rousseff] vai por alguém técnico lá", disse.

Servidores aproveitam embalo

2012-02-16T21:18:00.001-02:00

Algumas categorias de servidores municipais querem pegar carona na greve da saúde e do transporte coletivo de Curitiba. Os professores da rede municipal de ensino ameaçam greve no dia 29 de fevereiro. Querem reajuste salarial, valorização da carreira e a recuperação da qualidade do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). De noite, os professores realizam uma assembleia no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército de Curitiba para decidir sobre a greve. O prefeito Luciano Ducci (PSB) interpreta essa onda de greves como manifestações políticas em ano eleitoral para desgastar sua imagem. E já confidenciou a amigos que não pretende ceder , como foi o caso dos servidores da saúde, que ficaram 74 dias em greve, tiveram descontos nos salários pelas faltas e retornaram ao trabalho sem conseguir o que queriam: trabalhar menos, reduzindo a jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas.

Guerra de liminar no Detran

2012-02-16T21:17:00.001-02:00

Durou poucas horas a suspensão das novas taxas do Detran. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Miguel Kfouri Neto, cassou a liminar que suspendia o aumento de até 271% das tarifas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O pedido de cassação da liminar havia sido feito pelo governo do Paraná. Com a decisão, as taxas reajustadas continuam a ser cobradas pelo Detran. Kfouri acatou o argumento do governo de que esse tipo de liminar só poderia ser dada pelo Órgão Especial do TJ, um colegiado de desembargadores. Mas a suspensão do “tarifaço” foi determinada, na última segunda-feira, por um único magistrado, o desembargador Antônio Martelozzo. A oposição quer cas sar a liminar. O líder da oposição na Assembleia, deputado Elton Welter (PT), afirmou que a cassação da liminar é decorrência de uma manobra jurídica feita pelo governo estadual para ganhar tempo, mas a lei continua sendo ilegal e inconstitucional.

ESTATUTO DA JUVENTUDE É APROVADO POR UNANIMIDADE

2012-02-16T16:26:00.001-02:00

Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Estatuto da Juventude. O documento prevê que os jovens entre 15 e 30 anos tenham direito a metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. Assim a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos. "Apesar de a Copa do Mundo ser um evento da Fifa [Federação Internacional de Futebol Associado] também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto", explicou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria que ainda será apreciada pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

CORTE NO ORÇAMENTO GERA DIVERGÊNCIA

2012-02-16T16:22:00.001-02:00

O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento da União anunciado na quarta (15) pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), geraram divergências entre líderes do governo e da oposição no Congresso. Governistas acreditam que o corte tem carácter provisório e que a verba será liberada aos poucos ao longo do ano. A oposição indaga que os cortes em setores essenciais não diminuem o tamanho da máquina pública. “É um governo do improviso, que faz cortes em setores essenciais. Mais de R$ 5 bilhões em saúde. Recentemente, o governo se recusou a aceitar a proposta de 10% da receita para saúde pública, que é um caos. E vai além, corta mais de R$ 5 bilhões em saúde. [...] As emendas parlamentares sempre são alvo de corte, especialmente as da oposição, que nunca tem suas emendas liberadas. O governo as utiliza muitas vezes como moeda de troca. Seria melhor que o governo ou o Congresso acabassem com as emendas parlamentares,” diz Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado.

SEM ACORDO, ESPAÇO DO PSD EM COMISSÕES SERÁ DECIDO POR MARCO MAIA

2012-02-16T16:20:00.001-02:00

A negociação sobre o espaço do PSD nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados não teve êxito entre líderes partidários e parlamentares. Assim, Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa, terá que decidir o número e quais comissões o novo partido comandará. “Havendo entendimento, vamos encaminhar a composição das comissões. Não havendo acordo até amanhã, eu vou arbitrar essa questão e vou tomar uma decisão”, afirmou Maia. O PSD possui a terceira maior bancada da Câmara e propôs ser o terceiro a escolher as comissões que deseja presidir. No entanto, a proposta foi vetada pelos demais líderes de partidos. “Seriam criadas comissões e nós não poderíamos escolher quais queríamos. Queríamos que fosse respeitada a proporcionalidade” argumenta Guilherme Campos (SP), líder do partido na Câmara. Já os demais partidos, defendem que a ordem de escolha permaneça a mesma que era antes da criação do PSD, ou seja, o partido seria acomodado nas novas comissões. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), Marco Maia deve tomar a decisão a partir do dia 27 de fevereiro. Desta forma, vários projetos de lei ficarão parados, uma vez que, as propostas são apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça e em comissões de área relacionada, antes de irem para votação no plenário da Câmara.

PAULO BERNARDO VAI A SÃO JOSÉ DOS PINHAIS INAUGURAR OBRAS

2012-02-16T16:17:00.000-02:00

Serão entregues em São José dos Pinhais, nesta sexta-feira (17), duas obras importantes: a trincheira da BR-376 que dá acesso ao bairro Campo Largo da Roseira, próximo à fábrica Volkswagen e a conclusão da primeira fase da revitalização do rio Ressaca.O rio Ressaca, nasce e termina inteiramente no Município de São José dos Pinhais, e vem sendo revitalizado para acabar com as enchentes que atingiam os moradores daquela região, além de proporcionar a população um parque que será construído às suas margens - O parque linear do rio Ressaca.O ministro das comunicações, Paulo Bernardo (PT), ministrará a primeira aula do Programa de Educação Ambiental para crianças do município, que será realizada no Observatório do Parque Linear.

PR PODE VOLTAR À BASE ALIADA DO GOVERNO

2012-02-15T23:05:00.001-02:00

Lincoln Portela, líder do PR na Câmara dos Deputados esteve com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto e sinalizou a possível volta do PR à base aliada do governo. O PR havia rompido com o governo após a saída de Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes, sob a acusação de corrupção. A pasta foi ocupada por Paulo Passos do PR, no entanto, sem ligação com a bancada do partido no Congresso Nacional. "O governo nos quer de volta à base aliada. Não há nenhuma condição, o PR não está atrás de ministérios. A volta não está condicionada a um cargo ou um ministério", afirmou Portela.

Prudente, Derosso recua e sai mais 90 dias

2012-02-15T23:03:00.001-02:00

Estava tudo pronto para o retorno do presidente licenciado da Câmara de Vereadores de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), após o carnaval. Ele vinha anunciando a colegas que descansaria no feriadão e logo em seguida reassumiria sua cadeira. Porém, foi convencido por aliados a recuar. Ele decidiu ficar afastado da presidência da Casa por mais 90 dias. Ele mesmo apresentou, na sessão desta quarta-feira, um requerimento com o pedido, que foi aprovado pelos demais vereadores. Seria uma estratégia para evitar novas ofensivas do Ministério Público pedindo sua saída. O vereador Sabino Picolo (DEM) deve permanecer como presidente interino do legislativo. A atual licença de Derosso, solicitada em novembro do ano passado, vence na próxima terça-feira. Agora, renovada, só termina em maio.

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15/02/2012

Curitiba: Prudente, Derosso segue afastado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBA, DEROSSO, SEGUE A PRUDENTE ESTRATÉGIA DE PERMANECER AFASTADO DA CASA PARA EVITAR AS MEDIDAS JUDICIAIS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERIA AJUIZAR PARA OBTER SEU AFASTAMENTO.
ASSIM, AO CONTRÁRIO DO QUE ALGUNS TEMIAM, DEROSSO PERMANECERÁ SUBMERSO.

14/02/2012

Derosso prepara retorno

O presidente licenciado da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), tem confidenciado a colegas que está animado para recuperar sua cadeira. Ele tem até a próxima semana para apresentar defesa na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná por suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. Enquanto se defende, Derosso programou seu retorno à presidência logo após o carnaval. Já avisou inclusive os vereadores.

17/01/2012

Derosso preocupa vereadores

Muitos vereadores estão apreensivos com o retorno do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que se licenciou da presidência da Câmara Municipal de Curitiba, por 90 dias, no final do ano passado, depois de muita pressão e denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. A volta de Derosso está prevista em fevereiro. Caso ele volte ao posto, o Ministério Público deve pedir a reavaliação do pedido de licença. Fontes do Legislativo garantem que Derosso reassume e apresenta novo pedido de licença para ficar de fora do fogo cruzado.

09/01/2012

SALAMUNI APONTA AS IRREGULARIDADES DE DEROSSO

O vereador Paulo Salamuni foi o convidado do programa Jogo do Poder de ontem e falou sobre os trabalhos realizados pela CPI que investigou os contratos de publicidade da Câmara de Vereadores de Curitiba.
Paulo Salamuni relacionou as irregularidades que levaram ele e outros vereadores a optar por elaborar um relatório divergente e responsabilizando o Presidente Derosso por elas.
Eis os fundamentos: 1) Cláudia, a atual esposa do Presidente Derosso era funcionária comissionada da Câmara de Vereadores e participou do processo licitatório para a contratação da agência de publicidade através de uma empresa em que era sócia. Ou seja, Cláudia era funcionária da Casa e participou de uma licitação com uma empresa sua; 2) Derosso assinou os contratos das empresas que ganharam a licitação e ele mesmo passou a ser o gestor - fiscal da execução -. Ou seja, ele contratou, solicitava os serviços, fiscalizava a execução e pagava; 3) Derosso assinou os aditivos prorrogando os contratos quando já mantinha uma união estável com Cláudia; 4) Salamuni coloca em dúvida que os jornais tenham sido efetivamente distribuídos nas quantidades e locais apontados, bem como os valores praticados em algumas publicações.
O relatório divergente também aponta para o fato de que a Constituição Federal proíbe a propaganda pessoal do agente público com recursos do tesouro, circunstância que estaria a impedir a contratação desse tipo de serviço pelo legislativo municipal.

05/12/2011

PRADO: O JUDICIÁRIO É QUE MANTÉM DEROSSO

Na entrevista concedida ao Jogo do Poder deste domingo o Vereador Emerson Prado, líder do PSDB na Câmara de Vereadores de Curitiba e Presidente da CPR que investiga os contratos de publicidade da Casa afirmou que o Poder Judiciário não afastou Derosso e, assim, a Comissão também não poderia propor tal solução.
Prado foi questionado pelo apresentador do programa Luiz Carlos da Rocha sobre uma contradição entre o comportamento assumido pela bancada do PSDB em relação a Odilon Volkmann e a Derosso, sendo que no caso do primeiro o posicionamento foi pelo afastamento enquanto no do segundo não foi adotada tal providência.
Prado argumentou que no caso de Volkmann havia prova mais concreta, os vídeos filmando a ação do colega de bancada, enquanto no caso de Derosso ainda não existem provas, tanto que o pedido de afastamento dele foi indeferido pela Justiça.
Se o Poder Judiciário não afasta, não tem como a CPI afastar.

05/12/2011

PRADO: DEROSSO ERA GESTOR DO CONTRATO DA ESPOSA

Na entrevista concedida ao Jogo do Poder deste domingo o Vereador Emerson Prado, líder do PSDB na Câmara de Vereadores de Curitiba e Presidente da CPR que investiga os contratos de publicidade da Casa revelou que é intenção dos Vereadores acabar com a possibilidade de reeleição dos membros da mesa, providência que vem para evitar que um mesmo vereador possa permanecer por `5 anos como presidente da instituição.
Emerson Prado defendeu a providência e criticou os vereadores que permitiram que Derosso permanecesse por 15 anos como presidente, referindo que, para isso acontecesse, "teve apoio até de gente da oposição que hoje fica falando contra o presidente na mídia".
Como presidente da CPI Prado disse que tem que agir com cautela e assegurar que Derosso possa exercer a ampla defesa, razão pela qual não quis adiantar resultados e nem entrar em muitos detalhes, mas revelou que uma das providências que a CPI adotou foi a de fazer diligência junta as gráficas que executaram os trabalhos de impressão do material institucional a pedido das agências de publicidade da Câmara para aferir se elas estavam capacitadas para realizar os trabalhos da monta que a Câmara exigia.
Prado revelou, no entanto, que a providência de ir até as gráficas resultou da constatação de que era o gestor dos contratos com as agência era o próprio Presidente Derosso.
A figura do gestor de contrato é uma imposição legal para a administração pública e que tem como objetivo estabelecer a fiscalização da sua boa execução, de tal modo que todo contrato administrativo, obrigatoriamente, deve ter um gestor que jamais pode ser a autoridade que assina pelo órgão contratante. Nesse caso, então, Derosso era a autoridade que contratava, uma das contratadas era a empresa daquela que se tornou sua esposa no curso da execução dos trabalhos e ainda era o fiscalizador, ou seja, o gestor do contrato.

21/11/2011

Derosso não aguenta e pede pra sair

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), não aguentou a pressão depois que o Ministério Público fechou o cerco contra ele. O vereador protocolou nesta segunda-feira um pedido de afastamento da presidência da Casa por 90 dias. Derosso não apareceu no plenário e preferiu enviar o pedido por escrito, que foi lido em plenário e aprovado pelos vereadores. Quem assume o cargo é o vice-presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo (DEM).
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu o afastamento de Derosso da presidência da Câmara e o bloqueio dos bens do vereador. A ação de improbidade administrativa também solicitava a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos. A causa é a contratação da empresa da jornalista Cláudia Queiroz Guedes, que vivia com Derosso e era também funcionária da Câmara.

AMP quer mais dinheiro para transporte escolar

2012-02-15T23:02:00.001-02:00

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, reuniu-se nesta quarta-feira com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, para fazer dois pedidos em relação ao transporte escolar dos 177.192 alunos da rede estadual de ensino.Gabão pediu a Rossoni que parte do dinheiro economizado pela Casa em 2012 seja destinado à complementação das verbas necessárias ao custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Embora o serviço seja responsabilidade do Governo do Estado, os municípios assumiram integralmente a tarefa, o que significa um déficit anual superior a R$ 42 milhões. O presidente da AMP pediu ainda a Rossoni a apresentação de um projeto regulamentando o transporte escolar no Paraná, a exemplo do que já ocorre no plano federal.

AL do Paraná: Regimento sai do papel?

2012-02-15T23:00:00.001-02:00

A Assembleia Legislativa promete colocar em discussão, após o feriado de Carnaval, a revisão do Regimento Interno e também dos poderes e deveres Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A espera pela atualização do Regimento é longa. Desatualizado e com brechas que permitem dúvidas, dúbias interpretações dos deputados e polêmicas no plenário, é urgente modificar o documento.A necessidade de alterações no Regimento Interno da Assembleia voltou a ser abordada na última reunião da CCJ, nesta semana. O motivo foi o grande número de recursos contra pareceres contrários a propostas apresentadas pelos parlamentares.

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14/02/2012

Golpe: Assembleia pode antecipar eleição

Uma tentativa de antecipar a eleição para presidência da Assembleia Legislativa está correndo em sigilo nos corredores. Com as especulações de que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), não teria o apoio dos colegas para se reeleger e a possibilidade da aprovação de uma emenda proibindo a reeleição, surgiu a ideia de antecipar para julho as eleições que deveriam ocorrer em dezembro. Seria uma manobra de Rossoni para impedir que os deputados se articulem para proibir a reeleição da Mesa Executiva. O clima é tenso no Legislativo.

Leia mais sobre o curso do golpe:

10/02/2012

Deputados contra Rossoni

Na é novidade que os deputados estaduais estejam articulando proibir a reeleição do presidente Valdir Rossoni (PSDB). Na eleição marcada em dezembro, grande parte dos parlamentares avalia que as chances do tucano ser reconduzido são remotas. A explicação está nas medidas polêmicas que mexeram diretamente no bolso dos 54 deputados, como a suspensão do pagamento do 14.º e 15.º salários, sem consultar ninguém. O corte dos R$ 40 mil desagradou os colegas, embora tenha sido aplaudido pela sociedade. Mas como lá dentro na eleição da Mesa não é a sociedade que tem voto, mas sim os próprios deputados, é previsível que ele seja substituído por um nome de consenso. Entre os mais cotados estão o primeiro secretário, Plauto Miró Guimarães (DEM) e Artagão Junior (PMDB), atual vice-presidente.

22/12/2011

Querem derrubar Rossoni

Os deputados do PT almejam reapresentar, em 2012, uma proposta para abolir a reeleição para cargos da Mesa Executiva da Assembléia Legislativa do Paraná. Os deputados garantem que não se trata de uma afronta à decisão do presidente, Valdir Rossoni (PSDB), de extinguir, a verba de convocação e desconvocação que dava direito aos parlamentares de receber dois salários extras por ano no total de R$ 40 mil. Dizem que o tema trata de uma pauta antiga do partido, a qual foi apresentada no início da atual gestão, porém foi barrada. Na avaliação dos petistas, a possibilidade de reeleição “eterna” abre caminho para a formação de “feudos” que estão na origem dos problemas que suscitaram a crise no Legislativo. Já há quem diga que o PT está entrando de inocente útil nessa história.

Campanha pró-Serra no ar

2012-02-15T22:59:00.001-02:00

A campanha eleitoral começou forte. Com 22 deputados, a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo divulgou nesta quarta-feira uma nota para pedir ao ex-governador José Serra que dispute a eleição à Prefeitura de São Paulo. De acordo com os deputados, Serra deve entrar na eleição sem precisar disputar as prévias. "Reconhecemos a grandeza dos que pleiteiam a candidatura e destacamos que todos são homens públicos de respeito e de grande contribuição ao nosso partido. Uma das principais marcas do PSDB sempre foi a unidade e não será diferente nessas eleições municipais", afirma o deputado Orlando Morando, líder do PSDB na Assembleia, que assina a nota.

Richa tenta conter greve da polícia

2012-02-15T22:56:00.003-02:00

O governador Beto Richa (PSDB) decidiu não esperar a greve dos policiais militares e civis do Paraná e oferece reajuste salarial de 23% à PM e 20% para a polícia civil. O governo do estado enviará a proposta à categoria ainda nesta quarta. De acordo com ele, os policiais militares terão aumento real de 17,5%. O índice será somado à recomposição da inflação para que se chegue aos 23%. O reajuste poderá entrar em vigor a partir de 1º. de maio – caso seja aceito pela categoria e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. O problema é que a categoria quer 100% de re ajuste e planejou uma série de protestos nessa quarta-feira. Eles saíram de tarde em carreata do Parque Municipal São José dos Pinhais, na região metropolitana, rumo à Praça Nossa Senhora de Salete, na frente do Palácio Iguaçu. Uma vigília das 20 às 22 horas com velas acesas em frente ao Palácio Iguaçu também está prevista.

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15/02/2012

Paraná: Polícia e Governo seguem negociando

Apesar do estado de vigilia decretado pela categoria na sua última assembléia, é fato que o Governo do Paraná vem se saindo bem na condução das conversações com os policiais.
Até agora, embora tenha se mobilizado e decretado o estado de vigília, é fato que a categoria não demonstrou efetiva disposição para uma greve e tampouco deu passos concretos nesse sentido, o que se explica pelo bom tom das conversações que estão sendo mantidas com os representantes do Governo.
Até aqui, no quesito negociação o Governo vem se saindo muito bem, ao contrário do que se vê em outros estados da federação.

14/02/2012
Greve dos policiais suspensa

Enquanto motoristas não hesitaram em parar, prevaleceu o bom senso e os policiais militares e bombeiros do Paraná decidiram que não vão entrar em greve nem paralisar suas atividades. Apenas farão protestos. O primeiro ato está marcado para esta terça-feira, às 13 horas, na praça Nossa Senhora de Salete, sede do poder executivo estadual. Durante 24 horas, os policiais se revezarão para manter velas acesas ininterruptamente. Também estão sendo planejadas novas passeatas, carreatas e panfletagens.
13/02/2012
POLÍCIA DO PARANÁ SEM GREVE

Na assembléia realizada nesta segunda-feira os policiais militares e bombeiro deliberaram entrar em estado de vigília. Mas não vão rezar. Devem dar mais intensidade nas manifestações para reinvindicar o aumento salarial, utilizando outras formas (passeatas, carreatas, reuniões e planflegens) e descartando a greve. A praça Nossa Senhora de Salete será o templo da primeira manifestação, ou seja, bem na frente do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa, prevista para a tarde desta terça-feira, em busca de um reajuste retroativo a 1998, elevando o piso salarial de R$ 2,2 mil para R$ 4,5 mil, o que seria o mais alto do Brasil.

11/02/2012
Paraná: rumores de greve na polícia

Apesar dos esforços do Governo do Estado buscar uma composição satisfatória da questão salarial dos policiais, há setores das entidades representativas da categoria que defendem uma solução semelhante à que foi adotada pelos policiais da Bahia, circunstância que joga suspense sobre os desdobramentos que as conversações poderão ter.
Veio o final de semana e há quem aposte que teremos novidades já nesta segunda-feira.

12/02/12

O governador Beto Richa (PSDB) não está disposto a comprar briga com a polícia num momento em que a segurança pública vira tema nacional e que o governo tenta reduzir o índice de violência no Paraná. Richa anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, até dia 15 de março, as regras para instituir o regime de subsídios para remuneração das polícias Civil e Militar do Paraná.
A proposta está sendo trabalhada por um grupo de estudos formado por representantes de diversas áreas do governo. Além de implantar o subsídio, o governador também pretende melhorar a remuneração de policiais civis e militares. Os técnicos estão montando planilhas com simulações do impacto econômico e financeiro. Resta saber se as medidas vão acalmar os policiais e evitar manifestações.

26/01/2012
Beto Richa e polícia: recomposição salarial até em 2014

O governador Beto Richa (PSDB) deixou no ar se vai ou não conceder reajuste aos policiais militares. Durante reinauguração do Palácio Iguaçu, o governador disse que “não dá para atender a todas as aspirações de cada categoria que compõem o funcionalismo”. O governo do estado está negociando com os policiais militares, que pressionam pela regulamentação da Emenda 29 à Constituição do Paraná, dispositivo que estabelece a incorporação das gratificações no soldo dos policiais. A promessa é de greve. Richa, no entanto, tentou acalmar os ânimos dos descontentes. “É natural que todas as categorias tenham aspiração de ganhar melhores salários, melhores rendimentos, planos de carreira e de salários. Agora, o cobertor é curto”. Mesmo assim, se mostrou disposto a dialogar e está otimista com o avanço das negociações.

24/01/2012
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS POLICIAIS ATÉ 2014

Segundo Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Paraná, o governo do estado, além de aplicar o subsídio determinado pela Emenda 29, que beneficia as Polícias Militar e Civil do Paraná, também irá tentar corrigir a disparidade salarial entre cargos de base e de comando dos policiais paranaenses. No entanto, conforme afirmou o Secretário, “é impossível o governo acolher qualquer pretensão salarial apenas no ano de 2012. Vamos trabalhar para buscar a recomposição ao longo dos anos de 2012, 2013 e 2014.” Para ele, só implantar o subsídio não seria algo difícil. “Podemos trocar seis por meia dúzia. Substituir as gratificações pelo subsídio, cumprindo a emenda, mas o governador não quer fazer isso. Estamos fazendo um esforço enorme para que possamos ter a melhor recomposição salarial possível”. A Assembléia Legislativa deve aprovar a regulamentação da Emenda até o final de fevereiro ou começo de março.

23/01/2012
Salário: Polícia civil e militar apertam cerco no PR

A polícia civil promete pressionar o governo do estado iniciando nesta quarta-feira até dia 8 de fevereiro uma “operação-padrão” para pressionar o governo de Beto Richa (PSDB) a aprovar a tabela de vencimentos da categoria. A Polícia Militar também está mobilizada para conseguir um salário inicial de R$ 4 mil. O governo do estado está conversando com a categoria e tentando evitar a greve.

16/01/2012
Polícia civil quer ganhar mais

O governador Beto Richa (PSDB) vai ter que encontrar alternativas para evitar manifestações da Polícia Civil num momento em que tenta colocar em ordem a segurança e reduzir os índices de criminalidade. Investigadores, papiloscopistas e escrivães realizam assembleia do Sindicato dos Investigadores da Polícia (Sipol), nesta terça-feira, para cobrar do governo estadual melhores condições de trabalho e aumento nos salários.
A reunião está marcada para às 17h30 na Sede Cultural do Sindicato dos Bancários de Curitiba, no bairro Rebouças.
Segundo o Sipol, até agora não há nenhuma contraproposta do governo em relação ao pagamento do subsídio.
O governo já esclareceu que está dialogando em busca de solução, que não é fácil.

13/01/2012
Paraná: greves à vista

O governador Beto Richa (PSDB) vai precisar de habilidade política para driblar as ameaças de greve que começam a surgir no funcionalismo. O sindicato dos servidores do Detran do Paraná ameaça paralisação na próxima terça-feira. Os servidores pedem melhores salários e um plano de carreira. Se não houver acordo, os servidores prometem suspender atividades a partir de terça-feira. É ano eleitoral e os interesses nem sempre se restringem a defesa da categoria. Beto terá que ter a habilidade do velho José Richa.

10/01/2012
Richa terá de evitar greve dos policiais

O governador Beto Richa (PSDB) terá de buscar solução para a ameaça de greve dos policiais civis do Paraná. A categoria realiza, no próximo dia 24, no Centro Cívico, em Curitiba, uma manifestação para pressionar o Governo do Paraná a publicar o novo Estatuto da Polícia Civil, que prevê a recomposição salarial. O protesto será organizado pelo Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná) e pelo Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região), entidades que representam a categoria no Paraná. Eis uma das consequências do excesso de democracia: a possibilidades dos órgãos de segurança fazerem greve.

Comentários:
Anônimo

Jan 25, 2012 06:51 PM

Em algumas oportunidades já expressei opinião com respeito às pretensões do alto comando da Polícia Militar,na questão salarial.Os coronéis que hoje comandam a instituição não estão nem um pouco preocupados com os baixos vencimentos da tropa.Pretendem sim,tornar o govêrno refém de suas aspirações pessoais,senão vejamos.Aproveitaram a frouxidão do Governador Pessuti e fizeram a Assembléia aprovar leis que possibilitaram o aumento de efetivo e a obrigatoriedade do nível superior para os futuros integrantes da corporação.Para soldado qualquer formaçao superior e para os oficiais combatentes como chamam,a conclusão de curso de direito.Para os futuros oficiais bombeiros a formação em engenharia.Numa visão futurística,podemos imaginar a que ponto se chegará,inevitavelmente: com a ampliação dos quadros,já autorizada,o efetivo policial militar chegará a casa dos 25000 homens e mulheres,importando naturalmente em mais vagas para oficiais,de tenente a coronél e mais,o Estado vai ter que criar um Tribunal de Justiça Militar,para julgar em segundo grau os crimes praticados pelos integrantes da tropa.Será formado por coronéis,que terão status de desembargadores.Já com relação a formaçao universitária para soldados pouco vai resultar para estes em benefícios.Talvez melhore o seu trato com a população.Agora com relação aos oficiais a coisa muda da água para o bom vinho.Detentores do curso de direito,o primeiro passo vai ser chantagear o govêrno,como fizeram com o Pessuti,para fazer aprovar leis que os incluam na categoria de carreiras juridicas e assim conseguirão a tal almejada isonomia com os delegados de polícia.promotores de justiça,magistrados e defensores públicos.Finalmente,estarão a um passo de transformar os quartéis em cartórios onde farão os inquéritos golpeando de morte a já combalida polícia civil,que também só se preocupa com aumentos de seus salários e cujos dirigentes estão mais interessados em manter seus status.Erário nenhum vai poder suportar tal ônus.Segurança para a população,bem,isso é apenas um detalhe.Governador,acorde.Os policiais precisam ser valorizados,mas não se deixe cair em armadilhas e nem monte bombas de efeito

Souza pega cargo de Micheletto

2012-02-15T22:56:00.001-02:00

O Senador Sérgio Souza (PMDB) foi eleito coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em substituição ao deputado Moacir Micheletto que faleceu no começo do mês. A FPA é suprapartidária e tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. É composta por 268 membros, entre deputados federais e senadores. O presidente da Frente é o deputado Moreira Mendes (PSD/RO).Durante reunião na semana passada, a Frente definiu como prioridades para 2012 a votação do novo Código Florestal (substitutivo do Senado ao PL 1876/99), a medida provisória que altera os limites de áreas de conservação na Amazônia (MP 558/12), a PEC sobre demarcação de terras indígenas (215/00) e a criação de uma legislação trabalhista específica para o campo.

Curitiba: Prudente, Derosso segue afastado.

2012-02-15T21:56:00.000-02:00

O Presidente da câmara de vereadores de Curitiba, derosso, segue a prudente estratégia de permanecer afastado da casa para evitar as medidas judiciais que o ministério público poderia ajuizar para obter seu afastamento.
Assim, ao contrário do que alguns temiam, derosso permanecerá submerso.

14/02/2012

Derosso prepara retorno

O presidente licenciado da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), tem confidenciado a colegas que está animado para recuperar sua cadeira. Ele tem até a próxima semana para apresentar defesa na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná por suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. Enquanto se defende, Derosso programou seu retorno à presidência logo após o carnaval. Já avisou inclusive os vereadores.

17/01/2012

Derosso preocupa vereadores

09/01/2012

SALAMUNI APONTA AS IRREGULARIDADES DE DEROSSO

05/12/2011

PRADO: O JUDICIÁRIO É QUE MANTÉM DEROSSO

Na entrevista concedida ao Jogo do Poder deste domingo o Vereador Emerson Prado, líder do PSDB na Câmara de Vereadores de Curitiba e Presidente da CPR que investiga os contratos de publicidade da Casa afirmou que o Poder Judiciário não afastou Derosso e, assim, a Comissão também não poderia propor tal solução.
Prado foi questionado pelo apresentador do programa Luiz Carlos da Rocha sobre uma contradição entre o comportamento assumido pela bancada do PSDB em relação a Odilon Volkmann e a Derosso, sendo que no caso do primeiro o posicionamento foi pelo afastamento enquanto no do segundo não foi adotada tal providência.
Prado argumentou que no caso de Volkmann havia prova mais concreta, os vídeos filmando a ação do colega de bancada, enquanto no caso de Derosso ainda não existem provas, tanto que o pedido de afastamento dele foi indeferido pela Justiça.
Se o Poder Judiciário não afasta, não tem como a CPI afastar.

05/12/2011

PRADO: DEROSSO ERA GESTOR DO CONTRATO DA ESPOSA

Na entrevista concedida ao Jogo do Poder deste domingo o Vereador Emerson Prado, líder do PSDB na Câmara de Vereadores de Curitiba e Presidente da CPR que investiga os contratos de publicidade da Casa revelou que é intenção dos Vereadores acabar com a possibilidade de reeleição dos membros da mesa, providência que vem para evitar que um mesmo vereador possa permanecer por `5 anos como presidente da instituição.
Emerson Prado defendeu a providência e criticou os vereadores que permitiram que Derosso permanecesse por 15 anos como presidente, referindo que, para isso acontecesse, "teve apoio até de gente da oposição que hoje fica falando contra o presidente na mídia".
Como presidente da CPI Prado disse que tem que agir com cautela e assegurar que Derosso possa exercer a ampla defesa, razão pela qual não quis adiantar resultados e nem entrar em muitos detalhes, mas revelou que uma das providências que a CPI adotou foi a de fazer diligência junta as gráficas que executaram os trabalhos de impressão do material institucional a pedido das agências de publicidade da Câmara para aferir se elas estavam capacitadas para realizar os trabalhos da monta que a Câmara exigia.
Prado revelou, no entanto, que a providência de ir até as gráficas resultou da constatação de que era o gestor dos contratos com as agência era o próprio Presidente Derosso.
A figura do gestor de contrato é uma imposição legal para a administração pública e que tem como objetivo estabelecer a fiscalização da sua boa execução, de tal modo que todo contrato administrativo, obrigatoriamente, deve ter um gestor que jamais pode ser a autoridade que assina pelo órgão contratante. Nesse caso, então, Derosso era a autoridade que contratava, uma das contratadas era a empresa daquela que se tornou sua esposa no curso da execução dos trabalhos e ainda era o fiscalizador, ou seja, o gestor do contrato.

21/11/2011

Derosso não aguenta e pede pra sair

Paraná: Polícia e Governo seguem negociando

2012-02-15T10:21:00.000-02:00

Quem diria: PCdoB assediado

2012-02-14T18:01:00.001-02:00

Muita conversa e pouca definição na vinda do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a Curitiba. Como ele se reuniu com o prefeito Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT), surgiram especulações variadas. A cúpula do PCdoB, incluindo o nome de maior expressão em Curitiba, Ricardo Gomyde, já sinalizou interesse em apoiar a reeleição de Ducci. Algumas vozes da direção estadual se posicionaram em blogs a favor de Fruet e há aqueles que garantem que as conversas estão adiantadas com Ratinho Junior (PSC). Enfim, atrair o PCdoB, virou alvo do 3 pré-candidatos. Mas Rebelo, liderança nacional expressiva do partido, chegou mudo e saiu calado. Para onde realmente vai o PCdoB ninguém sabe.

13/02/2012

REBELO NA ARENA DA BAIXADA

Aldo Rebelo, ministro do Esporte, visitou nesta segunda-feira (13) a Arena da Baixada para vistoriar as obras para a Copa do Mundo de 2014. Juntamente com o ministro, estarão presentes o governador Beto Richa (PSDB), o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), o secretário municipal da Copa 2014, Luiz de Carvalho, e o presidente do Atlético Paranaense, Mário Celso Petraglia.

05/01/2012
Férias esvaziam poderes

Não apenas o cidadão comum fechou estabelecimentos em férias coletivas ou esvaziou Curitiba para brigar por espaço nas areias do litoral, no Executivo, Legislativo e Judiciário, os gabinetes estão fechados ou com mesas vazias. No governo federal apenas um terço dos 38 ministros, ou seja 13, estão trabalhando normalmente neste início de ano. No governo do estado, muitos secretários também saíram de férias. De acordo com o governo do Paraná, os secretários são autônomos para decidir seu período de descanso no ano e, portanto, não precisam da autorização do governador Beto Richa (PSDB). Nas pastas em que o secretário está de férias, quem assumiu foi o diretor-geral. Em Brasília, Dilma vai estragar as férias de muita gente porque antecipou o retorno do descanso que passava na Bahia e que duraria até o dia 10, e deve voltar nesta quinta-feira a Brasília por causa dos últimos acidentes provocados pelas chuvas, principalmente em Minas Gerais.
31/12/2011
BRASÍLIA EM FÉRIAS

Como tudo para nessa época do ano, não seria diferente em Brasília. Dilma autorizou férias para mais cinco ministros. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do 'Diário Oficial da União'. A presidente Dilma Rousseff autorizou os ministros do Esporte, Aldo Rebelo; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Cultura, Ana de Hollanda; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; a tirar férias a partir de 2 de janeiro. Enquanto isso, a própria Dilma relaxa no período de duas semanas de férias na Bahia. Nesta sexta de virada de ano, as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também sairam para tirar 16 dias de férias.

10/02/2012
Impossível: PCdoB e PSDB juntos em Curitiba?

O Ministro Aldo Rebelo e governador Beto Richa estarão juntos na segunda-feira, 10h30, para vistoriar as obras da Arena do Clube Atlético Paranaense. Depois está confirmado um almoço no Palácio Iguaçu para seleto grupo de autoridades, entre elas, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o presidente do Clube Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia e alguns deputados. Como Rebelo também é da cúpula do PCdoB, as composições para a eleição municipal em Curitiba não devem ficar de fora do cardápio.
É público e notório que o Prefeito Luciano Ducci teve sua passagem pela esquerda quando estudante e andou ali nas proximidades dos muros do PCdoB e da Libelu, além de cultivar uma certa simpatia pelo leito histórico do Glorioso Partidão (PCB)

Golpe: Assembleia pode antecipar eleição

2012-02-14T18:00:00.001-02:00

10/02/2012

Deputados contra Rossoni

22/12/2011

Querem derrubar Rossoni

Os deputados do PT almejam reapresentar, em 2012, uma proposta para abolir a reeleição para cargos da Mesa Executiva da Assembléia Legislativa do Paraná. Os deputados garantem que não se trata de uma afronta à decisão do presidente, Valdir Rossoni (PSDB), de extinguir, a verba de convocação e desconvocação que dava direito aos parlamentares de receber dois salários extras por ano no total de R$ 40 mil. Dizem que o tema trata de uma pauta antiga do partido, a qual foi apresentada no início da atual gestão, porém foi barrada. Na avaliação dos petistas, a possibilidade de reeleição “eterna” abre caminho para a formação de “feudos” que estão na origem dos problemas que suscitaram a crise no Legislativo. Já há quem diga que o PT está entrando de inocente útil nessa história.

Derosso prepara retorno

2012-02-14T17:59:00.001-02:00

O presidente licenciado da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), tem confidenciado a colegas que está animado para recuperar sua cadeira. Ele tem até a próxima semana para apresentar defesa na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná por suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. Enquanto se defende, Derosso programou seu retorno à presidência logo após o carnaval. Já avisou inclusive os vereadores.

Leia mais sobre o caso Derosso:

17/01/2012

Derosso preocupa vereadores

09/01/2012

SALAMUNI APONTA AS IRREGULARIDADES DE DEROSSO

05/12/2011

PRADO: O JUDICIÁRIO É QUE MANTÉM DEROSSO

Na entrevista concedida ao Jogo do Poder deste domingo o Vereador Emerson Prado, líder do PSDB na Câmara de Vereadores de Curitiba e Presidente da CPR que investiga os contratos de publicidade da Casa afirmou que o Poder Judiciário não afastou Derosso e, assim, a Comissão também não poderia propor tal solução.
Prado foi questionado pelo apresentador do programa Luiz Carlos da Rocha sobre uma contradição entre o comportamento assumido pela bancada do PSDB em relação a Odilon Volkmann e a Derosso, sendo que no caso do primeiro o posicionamento foi pelo afastamento enquanto no do segundo não foi adotada tal providência.
Prado argumentou que no caso de Volkmann havia prova mais concreta, os vídeos filmando a ação do colega de bancada, enquanto no caso de Derosso ainda não existem provas, tanto que o pedido de afastamento dele foi indeferido pela Justiça.
Se o Poder Judiciário não afasta, não tem como a CPI afastar.

05/12/2011

PRADO: DEROSSO ERA GESTOR DO CONTRATO DA ESPOSA

Na entrevista concedida ao Jogo do Poder deste domingo o Vereador Emerson Prado, líder do PSDB na Câmara de Vereadores de Curitiba e Presidente da CPR que investiga os contratos de publicidade da Casa revelou que é intenção dos Vereadores acabar com a possibilidade de reeleição dos membros da mesa, providência que vem para evitar que um mesmo vereador possa permanecer por `5 anos como presidente da instituição.
Emerson Prado defendeu a providência e criticou os vereadores que permitiram que Derosso permanecesse por 15 anos como presidente, referindo que, para isso acontecesse, "teve apoio até de gente da oposição que hoje fica falando contra o presidente na mídia".
Como presidente da CPI Prado disse que tem que agir com cautela e assegurar que Derosso possa exercer a ampla defesa, razão pela qual não quis adiantar resultados e nem entrar em muitos detalhes, mas revelou que uma das providências que a CPI adotou foi a de fazer diligência junta as gráficas que executaram os trabalhos de impressão do material institucional a pedido das agências de publicidade da Câmara para aferir se elas estavam capacitadas para realizar os trabalhos da monta que a Câmara exigia.
Prado revelou, no entanto, que a providência de ir até as gráficas resultou da constatação de que era o gestor dos contratos com as agência era o próprio Presidente Derosso.
A figura do gestor de contrato é uma imposição legal para a administração pública e que tem como objetivo estabelecer a fiscalização da sua boa execução, de tal modo que todo contrato administrativo, obrigatoriamente, deve ter um gestor que jamais pode ser a autoridade que assina pelo órgão contratante. Nesse caso, então, Derosso era a autoridade que contratava, uma das contratadas era a empresa daquela que se tornou sua esposa no curso da execução dos trabalhos e ainda era o fiscalizador, ou seja, o gestor do contrato.

21/11/2011

Derosso não aguenta e pede pra sair

Dilma organiza as divisões

2012-02-14T17:57:00.003-02:00

A presidente Dilma Rousseff coordena nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, a primeira reunião do Conselho Político para tratar das prioridades do governo nas votações do Congresso Nacional.
Das prioridades já declaradas estão a votação do projeto que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos), a reforma do Código Florestal e a Lei Geral da Copa.
Estão presentes na reunião o vice-presidente, Michel Temer, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento). Os líderes do governo no Congresso, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Ro mero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) também participam, além dos representantes dos 15 partidos que compõem a base aliada, dentre eles Flávio Martinez, representando o PTB.

Liberem as catracas: Motoristas param em ato político

2012-02-14T17:56:00.003-02:00

Nem mesmo a decisão judicial segurou o ato político dos motoristas e cobradores em iniciar greve em ano eleitoral. Nesta terça-feira, os grevistas bloquearam os portões das garagens e furaram os pneus dos ônibus para impedir que pelo menos 80% dos veículos da frota voltem a circular em horário de pico, uma determinação da Justiça. A greve afeta 2,3 milhões de usuários do transporte coletivo em Curitiba e região metro politana. O sindicato patronal que representa a categoria apresentou uma proposta de 7% de aumento total – aproximadamente 1,37% acima das perdas da inflação. Mas os trabalhadores exigem 40% de aumento e não vão aceitar um reajuste abaixo de 10,3%. O direito de greve é legítimo, mas descumprimento de decisão judicial e paralisação em ano de eleição para pressionar o poder público, mesmo que indiretamente, não são bem recebidos pela população, que pelas redes sociais, vem criticando muito o movimento
Tem uma coisa que eu não consigo entender nessas greves de transporte coletivo. Qual é a razão de, ao invés de parar a circulação dos ônibus, os trabalhadores não liberarem as catracas para que a população circule gratuitamente?

Leia mais:

14/02/2012

Vereadores culpam sindicato

Vereadores da base do prefeito Luciano Ducci (PSB) estão com discurso contra a greve de motoristas e cobradores na ponta da língua. Eles culpam a categoria por não aceitar a proposta de reajuste de 10% para fazer uso político da manifestação. Segundo os vereadores, a proposta da prefeitura é aumentar apenas 10 centavos na tarifa e não onerar o bolso do usuário do transporte. Mas os motoristas e cobradores querem 40%, o que representaria um aumento na passagem que poderia chegar a R$ 3 reais. Impasse ainda promete muito transtornos para a população.
Um passar de olhos pelo país revelará que tudo está valendo no ano eleitoral.

Paraná: Funcionalismo não terá aumento

2012-02-14T17:56:00.001-02:00

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, estará nesta terça-feira na Assembleia Legislativa para apresentar o balanço das contas do governo do estado referentes a 2011. Os servidores que aguardam aumento, podem perder esperança. Hauly vai explicar que não há dinheiro para conceder aumento acima da inflação para os servidores. Segundo ele, as despesas com pessoal estão no limite. Os gastos com a folha de pagamento dos três poderes consumiram no ano passado 62,5% da receita corrente líquida do estado – 2,5 pontos porcentuais acima do máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Resta saber como então o governo vai resolver o impasse envolvendo a polícia militar e civil que ameaçam entrar em greve.
A situação do Paraná não é diferente do resto dos outros estados da federação e exige muita conversa e criatividade.

Dilma já sabe onde sambar

2012-02-14T17:54:00.003-02:00

A presidente Dilma Rousseff (PT) vai passar o Carnaval na praia de Inema, onde está a base naval de Aratu (BA). É o mesmo lugar onde esteve durante o recesso do fim do ano passado.No ano passado, ela passou seu primeiro Carnaval como chefe do Executivo no Centro de Lançamento Barreira do Inferno, da Força Aérea Brasileira, em Parnamirim (RN). Na ocasião, a Marinha criou uma zona de proteção ao redor da base em que a presidente estava hospedada.
O único lugar onde a Presidente pode sambar é no Congresso Nacional.

Marcos Valério condenado

2012-02-14T17:54:00.001-02:00

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios na agência de publicidade SMPB, envolvidos no escândalo do mensalão do PT, foram condenados pela Justiça Federal em Belo Horizonte a mais nove anos de prisão pela prática de crimes financeiros.
Em sentença divulgada nesta terça-feira (14), o juiz substituto da 11ª Vara Federal, Henrique Gouveia da Cunha, condenou Valério, Cristiano Paz e Ramon Cardoso pela prática dos crimes de sonegação fiscal, cujo montante somaria R$ 90 milhões, e falsificação de documentos públicos (como notas fiscais).
Eles vão poder recorrer em liberdade. A decisão da Justiça é mais um desdobramento do caso do mensalão em vários outros processos. Em outubro do ano passado, Valério e Paz foram condenados a seis anos de prisão por prestar informações falsas ao Banco Central.
Segundo o Ministério Público Federal, logo após ter vindo à tona o escândalo do mensalão, em junho de 2005, a SMPB, empresa que supostamente era usada no esquema de repasse de dinheiros ao PT e a políticos ligados ao governo, sofreu fiscalização da Receita Federal que apurou uma série de ilegalidades fiscais.
As irregularidades denunciadas foram nos anos de 2003 e 2004, quando já estaria em ação o esquema financeiro que favoreceu o PT e, segundo a lenda, antes disso, o PSDB em Minas.

Mantega blindado no Congresso

2012-02-14T17:52:00.002-02:00

O ministro Guido Mantega (Fazenda) está cada vez mais blindado pelos aliados. A reunião da Comissão Mista do Orçamento que votaria pedido de convocação nesta terça-feira foi adiada para depois do Carnaval. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu apoio dos aliados para garantir que haveria uma blindagem a Mantega. O temor do governo é que, ao participar de reunião para falar sobre a crise econômica internacional, o ministro da Fazenda seja questionado também sobre as demissões na Casa da Moeda. Para o governo, é preciso evitar que Mantega fale sobre a demissão de Luiz Felipe Denucci da Casa da Moeda. O ex-presidente do órgão deixou o cargo após chegar ao Planalto a informação de que a Folha de São Paulo preparava reportagem sobre "offshores" que Denucci e integrantes de sua família mantinham. A Folha também revelou que Mantega foi informado sobre as suspeitas de irregularidades há alguns meses.
Até agora não existe rigorosamente nada que possa autorizar qualquer ilação contra o Ministro e a preocupação em posicioná-lo longe do jogo político eleitoral no Congresso é medida prudente.

LEIA DECISÃO JUDICIAL SOBRE AUMENTO DO DETRAN

2012-02-14T17:52:00.000-02:00

Nesta terça-feira, por meio de decisão monocrática - cabe recurso - do Desembargador Antônio Martelozzo, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o aumento das taxas do Detran.
Lei a decisão judicial.

AUTOS DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (OE) Nº 858.679-8, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

AUTORES: DEPUTADO ESTADUAL ENIO VERRI e outros

INTERESSADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

CURADORA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

REL. CONV.: DES. ANTÔNIO MARTELOZZO

I – Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, ajuizada pelos Deputados Estaduais Antonio Annibelli Neto, Antonio Tadeu Veneri, Antonio Wandscheer, Elton Carlos Welter, Enio José Verri, José Rodrigues Lemos, Luciana Rafagnin, Péricles de Melo, em face da Lei Estadual nº. 16.943/2001, sob a alegação de que contraria os arts. 27 e 129, II, da Constituição Estadual do Paraná, assim como os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.

A referida lei (fls. 04/05), além de aumentar o valor das taxas aplicadas pelo DETRAN/PR (art. 2º), dispõe que 10% da arrecadação será destinado a programas de assistência ao menor, bem como que verbas oriundas das cobranças destas taxas, em percentual a ser definido pelo Governador do Estado, serão destinadas ao recém criado Fundo Estadual da Segurança Pública (FUNESP/PR) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), para manutenção de rodovias (art.1º).

Não fosse isso, o art. 1º prevê a possibilidade de outros repasses, a serem definidos por decreto governamental.

Sustentam os impetrantes que a lei em causa é inconstitucional, sob vários ângulos. Inicialmente porque a norma trata como imposto o que seria taxa, a qual deve ser instituída com fins únicos e precípuos de remunerar o serviço prestado. Ou seja, a taxa teria como finalidade a manutenção do serviço ofertado e/ou prestado e, na medida em que parte dos valores recolhidos é transferido a outros fundos, caixas e programas, há violação do art. 127, II, da CE. Prosseguindo em sua argumentação, alegam os impetrantes que, uma vez que a lei destina parte fixa dos valores a outra finalidade, isso demonstraria que o aumento das taxas fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Requerem o deferimento de medida cautelar, com o fito de suspenderem-se os efeitos da lei.

O Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP), Deputado Valdir Rossoni, manifestou-se nos autos, às fls. 126/138. Afirma, em breve síntese, que o aumento das taxas – que não sofriam reajuste desde 1994 – foi necessário em razão da “desvalorização da moeda”, e que não seriam superiores a de outros estados federados.

Sustenta, também, que os impetrantes não apontaram quais dispositivos constitucionais haveriam sido violados. Acerca do FUNESP/PR, informa que a Lei Estadual nº. 16.944/PR o instituiu, e que se trata de fundo para financiar os gastos correntes e de capital da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/PR), da qual o DETRAN/PR seria integrante e a quem parte dos recursos seria destinada. Alega que “por mais que a taxa esteja dentre os tributos vinculados, esta não tem, necessariamente, receita vinculada, bastando a contraprestação estatal (sem aplicação no exato mesmo serviço)”, trazendo jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para fundamentar a tese. Por fim, argumenta que não estão presentes os requisitos para “antecipação da tutela” ante a ausência dos requisitos de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representada pelo Procurador-Geral Dr. Júlio Cesar Zem Cardozo, manifestou-se às fls. 218/222, opinando pela constitucionalidade da lei, agregando aos argumentos da ALEP que a variação do IGP-M, no período 2004/2011, foi de 340%, e do INPC foi de 239%, frente a um reajuste das taxas na ordem de 127%. Teceu comentários acerca da finalidade dos recursos, aduzindo que serviriam, também, para “sinalização, engenharia de tráfego, de campos, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, tal como previsto no art. 4º da Lei 16.944/2011, que instituiu o FUNESP/PR. Por fim, pugnou pela não “antecipação da tutela”.

Por sua vez, o Ministério Público, na figura do Suprocurador-Geral de Justiça, Dr. Lineu Walter Kirchner, opinou pela concessão parcial da liminar postulada, a fim de “suspender a eficácia do art. 1º da Lei Estadual nº. 16943/2011, que deu nova redação ao art. 1º, §1º, da Lei Estadual 11019/1994, em relação à autorização para repasse do produto das taxas arrecadadas pelo DETRAN/PR para outros Órgãos especificados pelo referido diploma legal ou por Decreto”, mantendo-se incólume, até o julgamento posterior do mérito, o valor das taxas. Disse que a autorização de repasses, além de inconstitucional, constitui “autêntico cheque em branco” ao Governador, “com potencial para produzir danos irreparáveis à qualidade dos serviços públicos prestados pelo DETRAN/PR e, principalmente, à própria credibilidade que o contribuinte deve depositar no Poder Público”. No que diz respeito ao aumento da taxas, alegou que os autores não demonstraram que a arrecadação das taxas de serviços prestados pelo DETRAN/PR seria superior ao custo real do serviço a ser prestado, razão pela qual, quanto a isso, não se verificou o fumus boni iuris, desautorizando a concessão de medida cautelar, neste particular.

II – Inicialmente, consigne-se que não se trata de análise de “antecipação da tutela”, nos termos da discussão proposta pela ALEP e pela PGE, mas de análise de concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Como muito bem consignou o representante do Parquet, às fls. 276, a medida cautelar em ação direta é “providência excepcional”, eis que os atos estatais, segundo orientação do STF, “gozam de presunção juris tantum de legitimidade”.

Neste sentido, para a concessão da medida cautelar é necessário o cumprimento de alguns requisitos, como a plausibilidade da tese exposta, a possibilidade de prejuízo ou dano em caso de demora da decisão, a dificuldade ou impossibilidade de repararem-se tais danos e/ou prejuízos e, por fim, a necessidade de garantir a ulterior eficácia da decisão.

No presente caso, em que pesem os coerentes e combativos argumentos da ALEP e da PGE, entende-se ser o caso de suspender, em sua integralidade, os efeitos da Lei Estadual nº. 16.943/2001, pelos fundamentos brevemente aduzidos a seguir.

Dispõe o art. 129, II, da CE: Art. 129. Compete ao Estado instituir: II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos especíalmente prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

Com efeito, é incontroverso na doutrina e jurisprudência pátrias que o valor da taxa esteja vinculado ao custo do serviço, eis que sua finalidade é possibilitar que este seja mantido e posto à disposição do público. In casu, o mencionado dispositivo constitucional deixa explicita esta finalidade, ao afirmar que a cobrança de taxas, pelo Estado, se dará pela “utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis”. Aliás, esta especificidade e divisibilidade dos serviços não se dá apenas para efeitos de cálculo do valor do tributo, mas também para que o valor arrecadado corresponda à manutenção mesma do serviço prestado.

Neste sentido, na medida em que a lei em causa, além de destinar percentual fixo (10%) para programas de assistência ao menor, dispõe o repasse de verbas a outros fundos, cuja finalidade é diversa da manutenção do serviço específico e divisível prestado pelo DETRAN/PR, verificam-se – em análise perfunctória da ação – fortes indícios de inconstitucionalidade. Aliás, há indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do DETRAN/PR, as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço.

Decorrência lógica disso é que o valor das taxas, disposto no anexo único da lei, foi previsto para outras finalidades, razão pela qual também estaria eivado de inconstitucionalidade. É dizer, se ao menos 10% dos valores será transferido a outros programas do governo, o custo dos serviços do DETRAN/PR é, logicamente, inferior ao normatizado, com o que se estaria ferindo, em tese, o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, como bem fundamentaram os autores.

Portanto, discordando do respeitável parecer ministerial, faz-se desnecessária a apresentação de “informações técnicas”, por parte dos autores, para verificar o fumus boni iuris deste particular. Isso porque, como dito, a mera previsão de destinação de 10% dos valores arrecadados para outros programas já demonstra que a estrutura do DETRAN/PR pode ser mantida com taxas mais baixas. Trata-se de uma conclusão lógica, que não pode ser esquivada. Assim, há fortes indícios de que os princípios constitucionais da proporcionalidade e, sobretudo, da razoabilidade foram violados. A discussão acerca do congelamento das taxas desde 1994 fica, consequentemente, marginalizada, ante a inafastabilidade da conclusão lógica exposta.

Por sua vez, no que diz respeito aos efeitos da demora da decisão, forçoso concluir que haveria danos irreparáveis tanto ao Estado quanto aos cidadãos que usarem os serviços públicos prestados pelo DETRAN/PR.

A uma, porque, declarada a inconstitucionalidade da lei, os programas e fundos que receberem a verba oriunda das taxas deverão devolvê-la ao DETRAN/PR, trazendo inconvenientes à execução dos programas, planos e projetos governamentais. Prejudicado diretamente seria o Estado, e indiretamente o cidadão.

A duas, porque outra consequência da anulação da lei (no que diz respeito ao valor das taxas) seria uma avalanche de ações judiciais buscando a repetição do pagamento a maior, sobrecarregando a máquina do Estado e demandando a devolução dos valores. Desta vez, prejudicado diretamente fica o cidadão, e indiretamente o Estado.

Portanto, ante os fortes indícios de inconstitucionalidade da lei e a iminência de dano aos cidadãos e ao próprio Estado, é prudente a suspensão cautelar dos efeitos da Lei Estadual nº. 16.943/2001, em sua integralidade.

Ex positis, concede-se a liminar pleiteada pelos autores.

III – Comuniquem-se, com urgência, a Assembléia Legislativa do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado, assim como as partes envolvidas na decisão, Governador do Estado do Paraná e DETRAN/PR.

IV – Inclua-se em pauta para apreciação colegiada da liminar, nos termos dos artigos 285 e 286 do Regimento Interno da Corte.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2012.

Des. Antônio Martelozzo – Relator Cconvocado

Leia mais sobre o tema:

11/02/2012
MP também é contra aumento do DETRAN

Outra questão polêmica que o Ministério Público do Paraná acaba de abordar atinge o governo do Estado. O MP considerou inconstitucional o artigo da lei do governador Beto Richa que instituiu o “tarifaço” do Detran. Segundo o MP é ilegal o artigo que especifica que os recursos arrecadados com as novas taxas, que tiveram aumento de até 271% nos preços, sejam destinados a outras áreas da administração pública estadual. O MP condena a “voracidade fiscal” do governo. A oposição defende a anulação integral da lei.
22/11/2011
OPOSIÇÃO PROTOCOLA ADIN CONTRA REAJUSTES DO DETRAN

A bancada de oposição na Assembléia Legislativa do Paraná irá protocolar nesta terça-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) concernente à Lei Estadual nº 16.943/2011, ue reajusta as taxas do Detran. O argumento fundamental dessa ação será a destinação dos recursos, pois o governo estadual usou como argumento para o “tarifaço” o aproveitamento de parte desses recursos para as áreas de segurança e saúde. Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), as taxas do DETRAN deveriam ter a finalidade de melhorar os serviços prestados pelo próprio órgão. Porém, nada nesse sentido foi dito. “A ausência de qualquer previsão na ampliação das vagas para os cursos de reciclagem para motoristas, que já entregaram a carteira por excesso de ponto, comprovam essa manobra descarada do governo de melhorar a arrecadação das secretarias da família”, contrapõe o deputado. “As novas taxas apresentaram reajustes entre 70% e 264%. São aumentos muito fortes, totalmente inconstitucionais, que deixam clara a intenção do governo de fazer caixa para 2012″, aponta Veneri. Os novos valores das taxas do DETRAN foram aprovados pelo governador Beto Richa no início deste mês de novembro e, caso não haja intervenção da Justiça, passarão a valer 90 dias após publicação da lei em Diário Oﬁcial.

10/11/2011
Novas taxas do Detran nas mãos de Richa

Depois de muitas idas e vindas, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, a redação final do projeto de lei que reajusta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O projeto só depende agora da sanção do governador Beto Richa (PSDB). Os preços mais altos passarão a valer 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial. Na votação da redação final, 38 deputados foram favoráveis e sete contrários. A média nos aumentos da taxas é de 28,06%. O porcentual mais alto de reajuste, que era de 500%, caiu para 271,7%, depois que alguns valores foram alterados em relação à proposta original enviada à Casa pelo Executivo.

08/11/2011
Governo recua em 15 taxas do Detran

O líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), conseguiu aprovar nesta terça-feira o projeto de reajuste das taxas do Detran amenizando um pouco a proposta. O governo alterou para menos 15 taxas argumentando erro de digitação na tabela do texto original. O curso de reciclagem, por exemplo, que custaria R$ 67,80 caiu para R$ 29,79. A alteração de dados cadastrais, que estava provocando muita choradeira, caiu de R$ 85,19 para R$ 22,46. Outro exemplo é o serviço de remoção, que reduziu de R$ 181,28 para R$ 67,40. Mesmo com a redução teve deputado que esbravejou antes de aprovar o aumento. Caso da bancada do PMDB. Preocupada com o ônus de apoiar o reajuste, agora diz que não sabe se vai continuar apoiando Beto Richa na Assembleia porque não estaria sendo chamada para discutir os projetos. Nereu Moura diz que o governo não está tratando bem a bancada e ameaça endurecer o voto nas próximas vezes. O governo está enviando mais um pacotão de 16 mensagens e o PMDB promete não amolecer enquanto não for chamada para uma conversa com Richa.
03/11/2011
Paraná: REQUIÃO VAI PROPOR AÇÃO PÚBLICA

Nesta quarta-feira (02), o senador Roberto Requião (PMDB), sugeriu por meio do Twitter uma ação pública para impedir a elevação das taxas do DETRAN, que está prevista no projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia no início da semana. O projeto do governo pretende ainda, criar novas tarifas, a serem cobradas dos motoristas e donos de veículos a partir de ano que vem. Ainda na rede social, o senador cobrou posicionamento da bancada do PMDB e do diretório estadual do partido. “O Diretório estadual do PMDB deveria encabeçar a ação pública”, declarou Requião. Pelo Twiter, o senador disse também que os interessados em participar da ação pública contra o “tarifaço” podem ir ao escritório do senador em Curitiba na Rua Eduardo Carlos Pereira número 3136, no bairro Portão. E caso desejem mais informações podem entrar em contato também pelo telefone: (41) 30181151.
Andréa Pires me corrigiu pelo Twitter e informou que Requião vai ajuizar uma ação.

01/11/2011
Richa sobe taxas do Detran

Aumento de taxas sempre é medida antipopular. Mas o governador Beto Richa (PSDB) defende que as taxas do Detran estão muito defasadas e enviou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa, mensagem propondo reajuste que passa de 100%. A emissão do Certificado de Registro de Veículos, por exemplo, hoje em R$ 24,76 passaria a R$ 86,91. Já a transferência de propriedade de Veículo, hoje em R$ 30,99 subiria para R$ 86,77. No caso da emissão de Carteira Nacional de Habilitação, hoje em R$ 46,48, seria de R$ 57,60. O licenciamento anual de veículos, atualmente custando R$ 30,99 seria elevada para R$ 58,14. Segundo o governador, mesmo com o reajuste, os valores cobrados pelo Detran paranaense continuariam mais baixos que os cobrados em outros estados.

Vereadores culpam sindicato

2012-02-14T17:51:00.002-02:00

LUTO - Morre dom Ladislau Biernaski

2012-02-14T14:42:00.001-02:00

Dom Ladislau Biernasrki será sepultado amanhã

O bispo da Diocese de São José dos Pinhais (RMC) dom Ladislau Bienarski, morreu nesta segunda-feira (13), aos 74 anos. Ele lutava contra um câncer e estava internado no hospital Erasto Gaertner.

O corpo está sendo velado na Catedral de São José dos Pinhais e será sepultado nesta quarta-feira (15) após a missa de corpo presente, às 9h.

Natural de Almirante Tamandaré (PR) o bispo era responsável por diversas Pastorais Sociais no Brasil.

Em São José dos Pinhais e na região metropolitana de Curitiba, inclusive na capital, Dom Ladislau exerceu importante liderança.

Petistas lutam pela candidatura

2012-02-14T07:48:00.001-02:00

Os pré-candidatos a prefeito de Curitiba pelo PT, deputado federal Rosinha e deputado estadual Tadeu Veneri, estão usando as armas que têm para forçar o partido a lançar cabeça de chapa. Apoiados por seis correntes internos, Veneri e Rosinha lançaram uma “Petição Pública” na internet: “Uma candidatura petista à Prefeitura de Curitiba, sim!”. O PT definirá em abril se apoia a candidatura de Gustavo Fruet, do PDT, ou se marchará solo nas eleições de outubro."No momento em que o PT completa 32 anos, nós, militantes petistas em Curitiba, defendemos o lançamento de uma candidatura própria nas eleições municipais de outubro. Uma candidatura petista à Prefeitura de Curitiba é fundamental para mobilizar a população em torno de um projeto de governo alternativo para a cidade. Um projeto que priorize a inclusão social com distribuição de renda, que dê transparência à gestão, promova a participação popular, valorize os serviços públicos. Convidamos você a se juntar a nós para eleger uma chapa de delegadas e delegados comprometidos com a defesa desta candidatura."

Leiam mais sobre esse embróglio:

11/02/2012

Rosinha critica PT

Pré-candidato a prefeito, o deputado federal Dr. Rosinha (PT)lamentou a decisão da executiva do partido em Curitiba de adiar para o fim de abril a definição sobre candidatura própria ou aliança. No Twitter, Dr. Rosinha afirmou que este adiamento “desconstrói qualquer pré-candidatura e enquanto pré-candidatos de pelo menos outros três partidos na prática já articulam suas campanhas, o PT de Curitiba está estagnado", disse o deputado.

10/02/2012

Curitiba: PT decide rumos

A posição do PT de Curitiba é para caminhar na aliança com Gustavo Fruet e dificilmente essa tendência se reverterá. Mas ainda há no partido quem lute conta isso. Então ainda há quem sustente que o PT de Curitiba continua rachado e não sabe para que lado vai na eleição municipal. A decisão virá definitivamente em abril no encontro municipal. O partido de Curitiba está sendo destaque na imprensa nacional por desistir da candidatura própria, após histórico de disputas municipais, justamente por ceder a cabeça de chapa para Gustavo Fruet (PDT). Essa tendência enfrenta reação contrária entre os pré-candidatos a prefeito, o deputado federal Dr Rosinha e estadual Tadeu Veneri. Mas como quem manda no partido de fato é a tendência liderada pelos ministros Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, e especialmente dos deputados federais Vanhoni e André Vargas, é provável que Fruet ganhe o apoio do PT já no primeiro turno.

25/01/2012

Vanhoni vice de Fruet?

A suposta dobrada se espalhou como pólvora depois da reunião do campo majoritário do PT – Construindo um Novo Brasil (CNB) – realizada na segunda-feira à noite. Um grupo saiu dizendo que ficou praticamente definido o nome do deputado federal Angelo Vanhoni como candidato a vice-prefeito de Gustavo Fruet (PDT). Outra ala nega. A reunião dos petistas dirigentes das zonais foi no escritório de Vanhoni, que está na Europa. O secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, também não compareceu.

23/01/2012

Vargas: Rosinha e Veneri não tem voto

As declarações do deputado federal André Vargas, nesta segunda-feira, de que o PT não tem uma “candidatura competitiva” em Curitiba se espalharam como pólvora pela base do partido que não quer apoiar Gustavo Fruet (PDT). Para Vargas, bom de voto no PT só a ministra Gleisi Hoffmann e o deputado federal Angelo Vanhoni, mas Gleisi não deixará a chefia da Casa Civil e Vanhoni “pensa como a gente”.
Ou seja, as declarações dadas por Vargas, no seu estilo direto e claro, foram mais uma ducha de água fria nas pretensões do deputado federal Dr. Rosinha e do deputado estadual Tadeu Veneri. “ Não têm a competitividade necessária para fazer um debate sobre Curitiba, melhorar a vida da cidade”, disse.
Rosinha e Veneri não se defenderam. Silêncio no twitter e nas redes sociais de ambos

11/01/2012

VENERI: FRUET NÃO CONVERSA COM O PT

O deputado Tadeu Veneri, pré-candidato do PT a prefeitura de Curitiba, disse em entrevista a Gazeta do Povo, que Gustavo Fruet (PDT) “está negociando com pessoas do PT e com uma ala”. “Não há negociações com o PT. Se o Gustavo está entendendo que está negociando com o PT, alguma coisa está errada nessa conversa. Em nome do PT, não há negociação. Temos um calendário produzido pelo diretório nacional e não vai ser um dirigente que vai se sobrepor ao partido. Seria uma situação surreal nós acharmos que pessoas individualmente são maiores que o processo coletivo”, afirmou Veneri. O deputado falou também a respeito da cúpula do partido, ou seja, o casal Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann. “A cúpula tem o direito e a legitimidade de querer o que ela quiser, desde que ela passe pelos pressupostos internos partidários. Ela pode ter desejos e isso é legítimo. Mas daí a você ter esse desejo transformado em realidade, tem um caminho chamado partido. E eu não abro mão de disputar internamente a candidatura”.

28/12/2011
Curitiba: DR. ROSINHA E VENERI QUEREM PT COM CANDIDATO

O deputados federal Dr. Rosinha e o estadual Tadeu Veneri estão dispostos a levar adiante a tese da candidatura própria do PT na disputa pela prefeitura de Curitiba. Numa tarefa difícil de tentar vencer o Campo Majoritário, corrente que tem como cabeças os ministros Gleisi, Paulo Bernardo e o deputado federal Angelo Vanhoni, um dos nomes de mais peso do PT em Curitiba, os parlamentares defendem que o PT não pode ir a reboque na eleição de 2012 e se colocam como opções. Além do trabalho interno para ganhar apoio entre militantes, ele trabalham para enfraquecer a candidatura do pedetista Gustavo Fruet. Durante reunião da cúpula petista no dia 19 de dezembro, ficou selada a proposta de aliança para apoiar Fruet no primeiro turno. Mas até o ano que vem, Rosinha e Veneri vão continuar tentando desestabilizar Fruet. O argumento que Rosinha e Veneri vão esgrimar é que Fruet foi um dos mais ferrenhos opositores no episódio da CPI do chamado Mensalão, quando atacou duramente o PT e o próprio Presidente Lula. Sobre isso, Fruet já mandou fazer um levantamento das suas participações na CPI e argumenta que nunca atacou o Presidente Lula e nem o PT como instituição, mas apenas os petistas envolvidos no Mensalão, o que, se defende, era sua obrigação oposição. Os adeptos da aliança sustentam que o que está em jogo agora é a eleição de 2014, quando o PT tentará, ai sim com candidato próprio, chegar ao Governo do Estado. Então, para Curitiba o melhor e juntar forças com quem está na oposição de Beto Richa para tentar impor a derrota a Luciano Ducci e, assim, fragilizar o governador. Nessa linha, a avaliação que os adeptos da aliança fazem é a de que a melhor estratégia é a de tentar matar a eleição com a vitória de Fruet já no primeiro turno. E isto porque no segundo turno a capacidade de mobilização do governador será muito maior, atraindo um exército de militantes do interior - onde as eleições já terão terminado- para a capital. O PT já provou desse veneno com Vanhoni duas vezes.

28/12/2011
Curitiba: PT PARA FRUET

O PT mudou a forma de escolher seus candidatos a prefeito em 2012. A estratégia agora é que primeiro se decida se o partido fará ou não aliança com outra legenda. Assim, em Curitiba, o partido vai decidir se fica ou não com a candidatura de Gustavo Fruet (PDT), e somente se a decisão for contrária a coligação com o PDT é que o partido apreciará outras candidaturas próprias. Pelo menos é o que prevê o Regulamento das Prévias e Encontros 2012 aprovado pelo Diretório Nacional no último dia 02.

23/12/2011
Rosinha não quer Fruet

Se depender de uma das alas do PT, a aliança com o PDT de Gustavo Fruet não decola no primeiro turno na disputa pela prefeitura de Curitiba. Dr. Rosinha, que é pré-candidato a prefeito, não está economizando críticas ao ex-tucano. Dr. Rosinha avisa que vai defender até o próximo ano, na convenção de junho, a tese de candidatura própria do PT :"Estou achando cada vez mais que se o PT não lançar candidato o Fruet não vai nem para o segundo turno”, alfineta o petista.

13/12/2011
PT DISCUTE ALIANÇAS NO SÁBADO

O PT (Partido dos Trabalhadores) reunirá no próximo sábado (17), integrantes, militantes e simpatizantes do diretório municipal da capital paranaense para um encontro de encerramento do ano a respeito das eleições municipais de 2012. Alguns nomes já confirmaram presença: os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, Ângelo Vanhoni, deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Curitiba, além de outras lideranças e parlamentares, como o deputado Ênio Verri, presidente do diretório estadual do PT-PR, o deputado estadual Toninho Wandscheer, o prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, os vereadores Pedro Paulo e Jonny Stica e Roni Barbosa, presidente da CUT-PR. Roseli Isidoro, presidente do PT de Curitiba, considera que o momento é decisivo para resolver quais passos que irão nortear a atuação do partido em 2012. “O Diretório Nacional aprovou o regulamento das prévias e encontros que acontecerão em 2012 e cujo calendário estabelece o prazo limite de 15 de janeiro para a apresentação de proposta de apoio a candidato a prefeito de outro partido e é isso que vamos debater”, disse Roseli, que ainda acrescentou: “Passado esse prazo, restará ao PT de Curitiba apenas o debate em torno da candidatura própria.

Estatística criminal em Curitiba

2012-02-14T07:44:00.001-02:00

Estatísticas da Violência - Janeiro/12Estatística da violência - Curitiba e Região MetropolitanaAssassinatos em Janeiro/12* Pesquisa realizada pelo jornalista Marcelo Vellinho, dos jornais Tribuna do Paraná e Parana-Online, e do Programa 190. Informações obtidas a partir de relatórios do Instituto Médico Legal e levantamento nas delegacias responsáveis pelos inquéritos. Casos de suicídio foram excluídos.Crimes:Homicídio: 144Confronto com a polícia: 5Latrocínio: 3Total: 152-----------------Vítimas:Homens: 134Mulheres: 18-----------------Cidades: Curitiba: 63São José dos Pinhais: 20Colombo: 16Piraquara: 10Pinhais: 8Almirante Tamandaré: 6Fazenda Rio Grande: 6-----------------Bairros mais violentos: Cidade Industrial: 12Cajuru: 8Tatuquara: 6Alto Boqueirão: 5Sítio Cercado: 5-----------------Idades:0 a 11 anos: 012 a 17 anos: 1718 a 29 anos: 7330 a 39 anos: 3340 a 49 anos: 1750 anos ou mais: 9Não apurado: 3-----------------Dias da semana:Domingo: 402ª-feira: 173ª-feira: 214ª-feira: 125ª-feira: 216ª-feira: 11Sábado: 30-----------------Causas da morte:Ferimentos por arma de fogo: 120Ferimentos por arma branca: 19Agressão Física: 12Não apurado: 1

Prefeitos cassados aos montes

2012-02-14T07:43:00.001-02:00

Nada menos que 210 prefeitos foram cassados desde 2008, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral.Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral. Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Apoio de Rebelo é cobiçado

2012-02-14T07:40:00.001-02:00

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, esteve em Curitiba, para vistoriar as obras da Arena da Baixada, mas a reunião técnica também virou política. Rebelo é liderança forte do PCdoB nacional e foi cobiçado pela dupla Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) para eventual apoio do PCdoB a reeleição de Ducci. Eles almoçaram juntos no Palácio Iguaçu e fizeram reunião fechada. O principal adversário, Gustavo Fruet (PDT) também conseguiu agenda com Rebelo. Foi pedir apoio para sua candidatura. Eles foram colegas no Congresso durante 12 anos. Um dos principais nomes do PCdoB em Curitiba é Ricardo Gomyde, braço direito de Rebelo em Brasília.

Greve de ônibus em ano eleitoral

2012-02-14T07:36:00.001-02:00

Não é novidade os sindicatos se organizarem em ano eleitoral para greves. Exemplo é a greve dos motoristas e cobradores que vai causar transtornos enormes para trabalhadores e estudantes em Curitiba. Em assembleia na noite desta segunda-feira, motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora desta terça-feira. Em resumo, a cidade vai virar o caos. Cerca de mil trabalhadores participaram da assembleia na Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba. Eles pedem reajuste de 40%, mas as empresas ofereceram apenas a reposição da inflação. Apenas 30% dos 1,2 mil ônibus de Curitiba e RMC (360 veículos) irão circular.

Greve dos policiais suspensa

2012-02-14T07:34:00.001-02:00

Enquanto motoristas não hesitaram em parar, prevaleceu o bom senso e os policiais militares e bombeiros do Paraná decidiram que não vão entrar em greve nem paralisar suas atividades. Apenas farão protestos. O primeiro ato está marcado para esta terça-feira, às 13 horas, na praça Nossa Senhora de Salete, sede do poder executivo estadual. Durante 24 horas, os policiais se revezarão para manter velas acesas ininterruptamente. Também estão sendo planejadas novas passeatas, carreatas e panfletagens.

Leia mais:

13/02/2012
POLÍCIA DO PARANÁ SEM GREVE

Na assembléia realizada nesta segunda-feira os policiais militares e bombeiro deliberaram entrar em estado de vigília. Mas não vão rezar. Devem dar mais intensidade nas manifestações para reinvindicar o aumento salarial, utilizando outras formas (passeatas, carreatas, reuniões e planflegens) e descartando a greve. A praça Nossa Senhora de Salete será o templo da primeira manifestação, ou seja, bem na frente do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa, prevista para a tarde desta terça-feira, em busca de um reajuste retroativo a 1998, elevando o piso salarial de R$ 2,2 mil para R$ 4,5 mil, o que seria o mais alto do Brasil.

11/02/2012
Paraná: rumores de greve na polícia

Apesar dos esforços do Governo do Estado buscar uma composição satisfatória da questão salarial dos policiais, há setores das entidades representativas da categoria que defendem uma solução semelhante à que foi adotada pelos policiais da Bahia, circunstância que joga suspense sobre os desdobramentos que as conversações poderão ter.
Veio o final de semana e há quem aposte que teremos novidades já nesta segunda-feira.

12/02/12

O governador Beto Richa (PSDB) não está disposto a comprar briga com a polícia num momento em que a segurança pública vira tema nacional e que o governo tenta reduzir o índice de violência no Paraná. Richa anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, até dia 15 de março, as regras para instituir o regime de subsídios para remuneração das polícias Civil e Militar do Paraná.
A proposta está sendo trabalhada por um grupo de estudos formado por representantes de diversas áreas do governo. Além de implantar o subsídio, o governador também pretende melhorar a remuneração de policiais civis e militares. Os técnicos estão montando planilhas com simulações do impacto econômico e financeiro. Resta saber se as medidas vão acalmar os policiais e evitar manifestações.

26/01/2012
Beto Richa e polícia: recomposição salarial até em 2014

O governador Beto Richa (PSDB) deixou no ar se vai ou não conceder reajuste aos policiais militares. Durante reinauguração do Palácio Iguaçu, o governador disse que “não dá para atender a todas as aspirações de cada categoria que compõem o funcionalismo”. O governo do estado está negociando com os policiais militares, que pressionam pela regulamentação da Emenda 29 à Constituição do Paraná, dispositivo que estabelece a incorporação das gratificações no soldo dos policiais. A promessa é de greve. Richa, no entanto, tentou acalmar os ânimos dos descontentes. “É natural que todas as categorias tenham aspiração de ganhar melhores salários, melhores rendimentos, planos de carreira e de salários. Agora, o cobertor é curto”. Mesmo assim, se mostrou disposto a dialogar e está otimista com o avanço das negociações.

24/01/2012
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS POLICIAIS ATÉ 2014

Segundo Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Paraná, o governo do estado, além de aplicar o subsídio determinado pela Emenda 29, que beneficia as Polícias Militar e Civil do Paraná, também irá tentar corrigir a disparidade salarial entre cargos de base e de comando dos policiais paranaenses. No entanto, conforme afirmou o Secretário, “é impossível o governo acolher qualquer pretensão salarial apenas no ano de 2012. Vamos trabalhar para buscar a recomposição ao longo dos anos de 2012, 2013 e 2014.” Para ele, só implantar o subsídio não seria algo difícil. “Podemos trocar seis por meia dúzia. Substituir as gratificações pelo subsídio, cumprindo a emenda, mas o governador não quer fazer isso. Estamos fazendo um esforço enorme para que possamos ter a melhor recomposição salarial possível”. A Assembléia Legislativa deve aprovar a regulamentação da Emenda até o final de fevereiro ou começo de março.

23/01/2012
Salário: Polícia civil e militar apertam cerco no PR

A polícia civil promete pressionar o governo do estado iniciando nesta quarta-feira até dia 8 de fevereiro uma “operação-padrão” para pressionar o governo de Beto Richa (PSDB) a aprovar a tabela de vencimentos da categoria. A Polícia Militar também está mobilizada para conseguir um salário inicial de R$ 4 mil. O governo do estado está conversando com a categoria e tentando evitar a greve.

16/01/2012
Polícia civil quer ganhar mais

O governador Beto Richa (PSDB) vai ter que encontrar alternativas para evitar manifestações da Polícia Civil num momento em que tenta colocar em ordem a segurança e reduzir os índices de criminalidade. Investigadores, papiloscopistas e escrivães realizam assembleia do Sindicato dos Investigadores da Polícia (Sipol), nesta terça-feira, para cobrar do governo estadual melhores condições de trabalho e aumento nos salários.
A reunião está marcada para às 17h30 na Sede Cultural do Sindicato dos Bancários de Curitiba, no bairro Rebouças.
Segundo o Sipol, até agora não há nenhuma contraproposta do governo em relação ao pagamento do subsídio.
O governo já esclareceu que está dialogando em busca de solução, que não é fácil.

13/01/2012
Paraná: greves à vista

O governador Beto Richa (PSDB) vai precisar de habilidade política para driblar as ameaças de greve que começam a surgir no funcionalismo. O sindicato dos servidores do Detran do Paraná ameaça paralisação na próxima terça-feira. Os servidores pedem melhores salários e um plano de carreira. Se não houver acordo, os servidores prometem suspender atividades a partir de terça-feira. É ano eleitoral e os interesses nem sempre se restringem a defesa da categoria. Beto terá que ter a habilidade do velho José Richa.

10/01/2012
Richa terá de evitar greve dos policiais

O governador Beto Richa (PSDB) terá de buscar solução para a ameaça de greve dos policiais civis do Paraná. A categoria realiza, no próximo dia 24, no Centro Cívico, em Curitiba, uma manifestação para pressionar o Governo do Paraná a publicar o novo Estatuto da Polícia Civil, que prevê a recomposição salarial. O protesto será organizado pelo Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná) e pelo Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região), entidades que representam a categoria no Paraná. Eis uma das consequências do excesso de democracia: a possibilidades dos órgãos de segurança fazerem greve.1 comentários

Comentários:

Anônimo
Jan 25, 2012 06:51 PM

Em algumas oportunidades já expressei opinião com respeito às pretensões do alto comando da Polícia Militar,na questão salarial.Os coronéis que hoje comandam a instituição não estão nem um pouco preocupados com os baixos vencimentos da tropa.Pretendem sim,tornar o govêrno refém de suas aspirações pessoais,senão vejamos.Aproveitaram a frouxidão do Governador Pessuti e fizeram a Assembléia aprovar leis que possibilitaram o aumento de efetivo e a obrigatoriedade do nível superior para os futuros integrantes da corporação.Para soldado qualquer formaçao superior e para os oficiais combatentes como chamam,a conclusão de curso de direito.Para os futuros oficiais bombeiros a formação em engenharia.Numa visão futurística,podemos imaginar a que ponto se chegará,inevitavelmente: com a ampliação dos quadros,já autorizada,o efetivo policial militar chegará a casa dos 25000 homens e mulheres,importando naturalmente em mais vagas para oficiais,de tenente a coronél e mais,o Estado vai ter que criar um Tribunal de Justiça Militar,para julgar em segundo grau os crimes praticados pelos integrantes da tropa.Será formado por coronéis,que terão status de desembargadores.Já com relação a formaçao universitária para soldados pouco vai resultar para estes em benefícios.Talvez melhore o seu trato com a população.Agora com relação aos oficiais a coisa muda da água para o bom vinho.Detentores do curso de direito,o primeiro passo vai ser chantagear o govêrno,como fizeram com o Pessuti,para fazer aprovar leis que os incluam na categoria de carreiras juridicas e assim conseguirão a tal almejada isonomia com os delegados de polícia.promotores de justiça,magistrados e defensores públicos.Finalmente,estarão a um passo de transformar os quartéis em cartórios onde farão os inquéritos golpeando de morte a já combalida polícia civil,que também só se preocupa com aumentos de seus salários e cujos dirigentes estão mais interessados em manter seus status.Erário nenhum vai poder suportar tal ônus.Segurança para a população,bem,isso é apenas um detalhe.Governador,acorde.Os policiais precisam ser valorizados,mas não se deixe cair em armadilhas e nem monte bombas de efeito.

REINALDO BESSA NA REDE CNT E NO JOGO DO PODER

2012-02-13T23:15:00.001-02:00

O Jogo do Poder recebe o jornalista e apresentador de TV Reinaldo Bessa. O programa será gravado nesta terça-feira (14) e irá ao ar a partir das 23h do próximo domingo (19), pela Rede CNT.

A conversa de Bessa com Luiz Carlos da Rocha promete contar a trajetória do mais importante colunista social do Paraná e detalhes do seu trabalho. Bessa estreia na CNT neste sábado (18).

As participações poderão acontecer pelo Twitter e Facebook até às 15h30, hora de início da gravação nos estúdios da CNT.

Twitter: @jogodopoderpr
Facebook: Jodo do Poder Paraná